Após três horas de discussão, Chico Holanda fica com presidência de sessão sobre LDO

Luis Vilar/Alagoas24horas/Arquivo

Vereador Galba Noaves foi ‘obrigado pelos colegas a para de falar

A sessão da Câmara Municipal de Maceió foi marcada – na manhã de hoje – pelo embate envolvendo o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Francisco Holanda (PP), o vereador Galba Novaes (PRB) e presidente da Casa, Dudu Holanda (PMN). O motivo da celeuma: quem presidiria a audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhada pelo Poder Executivo.

A audiência foi convocada pela Comissão de Constituição e Justiça, que aprovou a LDO em seu parecer com a ressalva da realização de três consultas populares. Galba Novaes alega que a comissão não possui competência para tal e que as audiências deveriam ser convocadas pela Comissão de Constituição e Finanças, a qual preside. Novaes se apoiou no Regimento Interno para cobrar de Dudu Holanda a presidência das audiências, que ocorrerão em três dias separados. A primeira acontece hoje, às 14 horas.

Depois de três horas de discussões intensas, com trocas de acusações e cobranças de uma postura mais rígida por parte de Dudu Holanda, o presidente da Casa resolveu manter Francisco Holanda na presidência da audiência. Novaes foi derrotado mesmo possuindo maioria dos vereadores ao seu favor. Galba Novaes chegou a apresentar um requerimento com 15 assinaturas para que fosse colocado em plenário. “É uma forma de Vossa Excelência não se comprometer e deixar os vereadores decidirem quem vai presidir a sessão”, salientou.

No entanto, Dudu Holanda optou pela decisão monocrática e manteve a audiência pública. Porém, os detalhes da história chamam mais a atenção do que a decisão final. Durante toda a sessão, Holanda evitou tomar partido e pediu que as comissões envolvidas chegassem ao entendimento. Dudu Holanda tentou esgotar todas as possibilidades de discussão, o que deixou transparecer que – em alguns momentos – muitos dos parlamentares desconhecem o Regimento Interno da Casa.

Galba Novaes frisou que não havia nada contra a audiência pública. Porém, o regimento – segundo Galba Novaes – previa que é competência da Comissão de Finanças e Orçamentos discutir as emendas por conta das prerrogativas que envolvem a própria comissão. Dudu Holanda chegou a concordar com Galba Novaes sugerindo que fossem feitas mais três audiências pela Comissão de Finanças e Orçamento, logo após as três realizadas pela Comissão de Constituição e Justiça.

“Não faz sentido. Vamos convocar as mesmas pessoas, para três audiências que terão o mesmo objetivo. Não temos nada contra estas audiências, mas se está rasgando Regimento Interno desta Casa, quando usurpam a prerrogativa de uma das comissões. A Comissão de Constituição e Justiça está extrapolando suas prerrogativas. A LDO precisa ser votada para não prejudicar a sociedade. Ela está há mais de 40 dias na Comissão de Constituição e Justiça”, colocou Novaes, ao rebater a proposta do presidente Dudu Holanda.

O presidente da CCJ, Francisco Holanda, ressaltou que a agiu dentro da lei e diz que não rasgou o regimento. “O Galba Novaes pode falar o que quiser. Ele pode entrar na Justiça. Ela que decida. Nós agimos dentro de nossas prerrogativas e tivemos um cuidado com a LDO que nunca se teve antes nesta Casa”, salientou Francisco Holanda, ao rebater as acusações de que a Comissão de Constituição e Justiça estava sendo morosa e extrapolando seus limites, além de rasgar o próprio Regimento Interno.

Os problemas

O embate que ocorreu hoje na Câmara Municipal de Maceió pode ainda ter graves sequelas, além de abrir uma crise que – conforme informações de bastidores – pode acabar isolando o presidente Dudu Holanda. Hoje já pode ser notado dois problemas na atual legislatura: a dificuldade de posicionamento da Mesa Diretora diante das polêmicas do Legislativo e a desorganização que tem tomado conta da ordem dos trabalhos. Galba Novaes chegou a cobrar a ordem do dia ao presidente da Casa de Mário Guimarães.

Galba Novaes chamou a atenção para mais um problema, que também começa a ser ressaltado nos bastidores: os embates em torno do Regimento Interno da Casa. Esta não foi a primeira vez que Dudu Holanda foi “chamado a atenção” para seguir o que prevê o principal código da Câmara Municipal de Maceió. Isto vai desde questões simples: alguns vereadores se pronunciam no meio da fala dos colegas sem sequer pedir aparte, usar a tribuna, ou a questão de ordem. Eles simplesmente falam de suas cadeiras.

O fato foi chamado à atenção pelo vereador Silvio Camelo (PV). Interrompido por diversas vezes durante sua fala. “Se algum vereador quiser me contestar ou falar, que use a tribuna da Casa, como prevê o Regimento Interno”, colocou. O pronunciamento de Camelo chegou a gerar “risos” entre as pessoas que acompanhavam a sessão. Dudu Holanda tem evitado se pronunciar quanto a estas questões.

Quanto ao resultado final da queda-de-braço de hoje, Francisco Holanda saiu vitorioso, mas Galba Novaes deixou claro – na tribuna da Casa – que vai tomar as medidas cabíveis para anular a sessão pública. “Eu quero a cópia da fita e da ata da sessão para tentar reaver os meus direitos”, colocou. Novaes salientou que vai tomar as medidas administrativas e em seguida ir a Justiça, o que pode atrasar ainda mais a votação da LDO. Resultado: Dudu Holanda teve que abrir sessão permanente da Câmara de Vereadores para que seja apreciada a LDO, já que não pode haver recesso parlamentar antes disto.

Galba Novaes frisou ainda que é a primeira vez nos anais da Câmara Municipal que a LDO passa 40 dias na Constituição de Comissão e Justiça. Francisco Holanda – no entanto – se defende dizendo que os prazos regimentais foram cumpridos dentro do previsto. “Pela primeira vez a CCJ está desenvolvendo um papel que nunca fez”, colocou.