A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) decidiu, a unanimidade de votos, negar recursos impetrados por Adalberon de Moraes Bastos, ex-prefeito de Satuba, Geraldo Augusto dos Santos e Ananias Oliveira Lima, acusados de assassinar, em dezembro de 2002, Jeams Alves dos Santos, na cidade de Satuba. A decisão foi tomada na sessão realizada nesta quarta-feira (08) e o ex-prefeito será julgado pelo júri popular.
Consta no processo que o motivo do crime fora vingança proveniente de crimes de menor potencial ofensivo envolvendo o ex-prefeito Adalberon de Moraes e a vítima. Os demais réus, Geraldo Augusto dos Santos e Ananias Oliveira eram conhecidos na cidade como seguranças pessoais de Adalberon de Moraes e do seu filho, e teriam matado a vítima a seu mando.
De acordo com a defesa dos réus, em suas razões recursais, a sentença de pronúncia do juiz de 1º grau teve como fundamento meras suposições e contra a verdade real dos fatos. Afirmam ainda que não há provas nem indícios da autoria que sejam suficientes para pronunciar Adalberon de Moraes.
“Os autos deixam claro que a vítima, antes de morrer afirmou a testemunhas que os seguranças do prefeito Adalberon tinham atirado nele, identificando os réus Ananias e Augusto como sendo os autores materiais do delito, sendo o ex-prefeito Adalberon Barros o autor intelectual do crime”, explicou o desembargador-relator do recurso criminal, Mário Casado Ramalho.
Para os desembargadores integrantes da Câmara Criminal do TJ/AL, caberá ao Júri popular esclarecer as dúvidas existentes e a sentença de pronúncia elaborada pelo magistrado da comarca de Satuba não merece reparos. Participaram do julgamento os desembargadores Sebastião Costa Filho, Orlando Monteiro Cavalcante Manso e Otávio Leão Praxedes.
