A Secretaria da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente promovem nesta segunda-feira (13) uma caminhada em alusão aos 19 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), uma das mais importantes leis de garantia e proteção das crianças e adolescentes brasileiros. O evento contará com a presença da secretária Wedna Miranda e do presidente do CEDCA, Cláudio Soriano.
A concentração da caminhada está marcada para 9h, em frente ao prédio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL) e percorrerá o Centro de Maceió até o prédio da secretaria, localizado na rua Cincinato Pinto, onde será realizada solenidade para aposição de placa com os números da mortalidade infanto-juvenil em 2009. Jovens beneficiados pelo Protejo participarão com atividades culturais.
Criado pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o ECA constitui um marco jurídico de todos os que se preocupam com a necessidade de proteger e educar, em sentido amplo, os brasileiros mais jovens.
Além de assegurar os direitos à vida, à saúde, à alimentação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária a crianças e adolescentes. O ECA proíbe práticas prejudiciais ao pleno desenvolvimento desses seres em formação. Entre os seus objetivos, portanto, estão o fim do trabalho infantil, a extinção da violência contra esse público e a execução de melhores políticas de saúde e educação.
Tendo em vista o compromisso do governo do Estado com o tema, a Secretaria da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos e o CEDCA realizaram uma vasta programação. Inclusive, foi criado e lançado o site do conselho com o endereço www.conselhodacrianca.al.gov.br , um instrumento valioso e indispensável para pesquisas, estudos e busca de informações das ações realizadas pelo conselho com a finalidade de garantir os direitos das crianças e dos adolescentes.
Conferências — O tema Criança e Adolescente será pauta de várias discussões nos próximos meses, quando o estado de Alagoas, por meio da Secretaria da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos e do CEDCA, se prepara para realizar as conferências regionais da Criança e do Adolescente.
O primeiro encontro está marcado para Santana do Ipanema dia 7 de agosto; Anadia, dia 13, União dos Palmares, dia 20; e dia 25 em Rio Largo. A conferência lúdica será no município de Taquarana, dia 1º de setembro. A estadual está prevista para 15 de setembro e a 8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente de 7 a 10 de dezembro, em Brasília, com o tema “Construindo diretrizes da política e do plano decenal”.
