O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF-AL) ajuizou na quinta-feira (16/07) uma ação civil pública contra a União Federal pedindo a instalação de uma Delegacia Federal na cidade de Arapiraca, na Região Agreste. A medida judicial foi adotada seis meses depois da expedição de uma recomendação que não foi atendida administrativamente pela Direção Geral da Polícia Federal.
Na ação, também foi pedida a lotação de 31 policiais federais – cinco delegados, 16 agentes, cinco escrivães, dois peritos, sendo um de contabilidade e um de engenharia, dois servidores administrativos e um papiloscopista – para atuar exclusivamente na Delegacia da PF em Arapiraca.
Segundo os procuradores da República Marcos André Carneiro Silva e José Godoy Bezerra, que assinam a ação, o número de policias pedido representa a quantidade mínima capaz para iniciar o funcionamento da Delegacia, que irá abranger toda a área da Subseção Judiciária de Alagoas – que compreende 47 municípios do Agreste e Sertão do Estado.
“O número de delegados, escrivães e agentes que estamos pedindo é inferior, por exemplo, ao da Delegacia da PF na cidade pernambucana de Salgueiro, que atende 39 municípios, isso porque o que estamos pedindo é apenas um número mínimo para que a Delegacia de Arapiraca passe a funcionar. A verdade é que, por aqui, há uma demanda reprimida muito grande, de sorte que, quando a Delegacia estiver em pleno funcionamento, certamente o número de inquéritos deverá aumentar bastante e, quando isso acontecer, o número de policiais deverá acompanhar esse acréscimo ”, observa o procurador da República Marcos Carneiro. A instalação da Delegacia de Polícia Federal em Arapiraca deverá acontecer sem qualquer redução no número de policiais federais lotados na capital de Alagoas.
A prefeitura de Arapiraca doou um terreno para ser utilizado para construção da delegacia da PF no município, mas a lei que autorizou a cessão do imóvel previu um prazo de dois anos para o término da construção da obra, sob pena de perda do terreno e da construção inacabada, sem direito a indenização. Na ação, os procuradores da República demonstraram conhecer o problema ocorrido, mas argumentaram que mesmo que não houvesse ocorrido problema com a doação, a segurança pública não poderia ficar esperando anos a fio até que se terminasse a construção de um prédio próprio. “Uma coisa não tem nada a ver com a outra, basta que se alugue um prédio para que a Delegacia entre em funcionamento”, argumentam os procuradores da ação.
Presença Efetiva – Desejo dos procuradores é que a PF se faça presente diuturnamente, e não apenas ocasionalmente por conta das operações policiais. Os representantes do MPF/AL disseram acreditar que a medida é vista como necessária até pelos próprios policiais federais. “Caso a ação seja julgada procedente, a Superintendência da PF em Alagoas será fortalecida. A resistência, se é que há, situa-se em Brasília”, observa Marcos Carneiro.
O processo está tramitando na 8ª Vara da Justiça Federal, sob o nº 2009.80.01.000418-7.
