Foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (22), a portaria que regulamenta a nova base de cálculo para substituição tributária cobrada sobre os fabricantes de água mineral. Os valores foram definidos em uma reunião entre o segmento e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O encontro contou com a presença de representantes de todas as empresas do setor com sede em Alagoas.
Estiveram presentes Frascalli, Dias D’Avila, Cristal, Serra Branca, Indaiá, Schincariol, Alagoas Água, Mainá, Costa Dourada, Cristalina, Mineradora Aldebaram, Itagy, Solara-Vilage e Onda Azul. Junto aos técnicos da Sefaz, eles definiram os novos preços de venda a consumidor final para servir de base na cobrança do ICMS relativo às operações de compra e venda em território alagoano.
Os valores variam entre R$ 0,50 e R$ 12,00, dependendo da mercadoria. As alterações, discutidas a cada seis meses, são feitas de acordo com pesquisas de mercado, requisitadas pelas próprias empresas. As amostragens consideram três segmentos – os mercados e supermercados, os bares e restaurantes e os depósitos – e foram realizadas pelo Sindicado dos Revendedores de Água Mineral.
Segundo o gerente de Substituição Tributária da Sefaz, João Cabral, isso não significa que os fabricantes adotarão os preços definidos para a venda de seus produtos. “Esse estudo é feito e encontramos a média de cada mercadoria. Com ela, calculamos a base para a substituição tributária. Isso, entretanto, não tem a ver com o valor que o consumidor encontrará nas prateleiras”, diz ele.
Mas, apesar do reajuste na tabela – publicada na íntegra no Diário Oficial desta terça-feira –, as alíquotas cobradas sobre o setor continuam as mesmas: 17%. As próximas pesquisas devem ser realizadas apenas em novembro. Com isso, técnicos da Fazenda e empresas do segmento voltam a se encontrar novamente na primeira quinzena de dezembro.
