Presidente do TJ, desembargadora Elisabeth Carvalho
A presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, negou liminar em medida cautelar proposta pela Federação Alagoana de Futebol (FAF), visando atribuir efeito suspensivo aos recursos contra decisão favorável ao retorno do Sport Club Penedense à 1ª divisão do Campeonato Alagoano de Futebol Profissional.
Com o indeferimento da liminar fica mantido, pelo menos até o julgamento final da medida cautelar, o direito do Penedense de retornar à primeira divisão do futebol alagoano em 2010. O clube obteve sentença favorável em primeira instância, confirmada pela 1ª Câmara Cível do TJ/AL, ao negar provimento à apelação interposta pela federação, condenando-a inclusive ao pagamento de indenização.
A FAF alegou que a inclusão do clube na 1ª divisão, em 2010, sem que participe do campeonato da 2ª divisão, em 2009, poderia acarretar a desfiliação da entidade alagoana da Fifa e da CBF. Porém, a desembargadora-presidente entendeu insuficientes os argumentos para o deferimento da liminar. “De fato, este seria um prejuízo grave para o Autor [FAF], mas o mesmo não apresenta razões suficientes que levem a crer que ocorrerá sua desfiliação, principalmente porque a FAF deverá agir em cumprimento às decisões que mantiveram a sentença de primeiro grau”, frisou a desembargadora-presidente em sua decisão, determinando, antes de qualquer providência, a intimação do réu para responder a ação.
A decisão foi publicada no Diário Oficial de Alagoas desta sexta-feira (24).
