Dia 27 de julho de 2009, esta é uma data que vai marcar a vida das pessoas portadoras de deficiência de Maceió, mais uma conquista será comemorada. Para Rosinha da Adefal (PT do B), representante do legislativo municipal, essa é uma vitória almejada há anos. “Esse é mais um órgão o qual a sociedade poderá contar no que diz respeito ao atendimento como um todo para o deficiente. Há um bom tempo já estamos nos mobilizando junto ao prefeito para que isso acontecesse e chegou o dia”, comemora a vereadora que também colocou o legislativo à disposição do conselho.
A solenidade de posse do Conselho Municipal dos Direitos de Pessoa Portadora de Deficiência (CMDPPD) biênio 2009/2011 acontece na próxima segunda-feira às 08:30h no auditório da Secretaria Municipal de Saúde. “O diferencial do CMDPPD é o trabalho em conjunto, secretarias e sociedade unidas, e isto é importante para prestar os serviços que dêem aos deficientes qualidade de vida, como: saúde, educação, transporte. Podemos dizer que a sociedade clama e o poder público obedece”, evidenciou a vereadora Rosinha da Adefal.
O CMDPPD é um órgão consultivo e deliberativo. Formado por 14 membros desses, 7 foram nomeados pelo prefeito, representando as Secretarias Municipais de Saúde, Esporte e Lazer, Cultura, Assistência Social, Transporte e Trânsito, Convívio Urbano e da Educação; já os outros 7 são representantes da sociedade civil e associações de/para pessoas com deficiência. A função do conselho é articular e implementar políticas públicas específicas para as pessoas com deficiência.
O evento tem a presença confirmada do prefeito Cícero Almeida e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas; além do Ministério Público Estadual e representantes de sociedade civil, assim como de associações de/para pessoas com deficiência.
O Conselho
O Conselho Estadual/Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência é uma instância superior de deliberação colegiada, de natureza permanente, cujo objetivo principal é propor, acompanhar e avaliar as políticas relativas aos direitos da pessoa com deficiência, com capacidade de interiorização das ações, dispondo de autonomia administrativa e financeira.
