Sessão plenária do CNJ
O relatório sobre a inspeção feita pela Corregedoria Nacional de Justiça no Judiciário de Alagoas será apresentado nesta terça-feira (04/08) na primeira sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a nova composição. A inspeção foi realizada em maio deste ano. No total, a pauta da sessão terá 24 itens, dos quais 11 são do conselheiro Marcelo Nobre, cujo mandato manteve-se em vigor, enquanto a maioria dos conselheiros (12) inicia agora os seus mandatos, após terem sido empossados oficialmente no mês de julho.
A sessão inicia às 14h, logo após a assinatura de termos de cooperação para agilizar o cumprimento da chamada Meta 2, que consiste no julgamento dos processos que ingressaram nos tribunais brasileiros até dezembro de 2005.
Apesar de a cerimônia de posse ter sido realizada nesta segunda-feira (03/08), alguns novos conselheiros já participam com processos nesta terça-feira. Um ‘dos processos é da relatoria do conselheiro Milton Nobre que submete ao plenário a decisão monocrática de concessão parcial liminar pedida pela Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte, para suspender os efeitos da Resolução nº 26/2009 do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), que contraria as regras contidas na Resolução nº 17 do CNJ, a qual determina que a substituição dos membros dos Tribunais seja realizada por decisão da maioria absoluta dos seus membros, com adoção de critérios objetivos que assegurem a impessoalidade da escolha.
Também poderá ser julgado o pedido do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), em processo redistribuído para a nova conselheira Morgana Richa para que o CNJ decida sobre a conversão em pecúnia de férias de magistrados não gozadas por necessidade de serviço. Está prevista a apresentação de voto vista do conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, que inicia o segundo mandato no CNJ. Também está na pauta desta terça-feira o pedido de suspensão de concurso público para a magistratura do Maranhão, feito pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado (Sindijus/MA).
A entidade denuncia supostas irregularidades como a presença de representante da OAB na banca examinadora nas provas orais, que seria vetado pela Constituição. O processo está nas mãos do relator Marcelo Nobre. A íntegra da pauta está disponível no link "Pautas e Decisões" na página de abertura do portal do CNJ (www.cnj.jus.br).
A discussão sobre a legalidade do toque de recolher, que vem sendo adotado por juízes em alguns municípios do país, como medida de proteção a adolescentes, não será assunto desta terça-feira, porque os novos conselheiros solicitaram mais prazo para examinar o assunto. Em julho, pedido de liminar para suspender a medida implantada em Nova Andradina (MS) foi negado pelo conselheiro Marcelo Nobre. O pedido deverá ser submetido ao plenário do CNJ.
