Desembargadora Elizabeth Caravalho e corregedor do TJ, José Carlos Malta Marques
A presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, Elizabeth Carvalho Nascimento, falou – na manhã desta quinta-feira, dia 6 – sobre o relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que faz recomendações para a melhoria dos pontos críticos do Poder Judiciário do Estado de Alagoas. O relatório aponta morosidade processual, acúmulo de processos em determinadas Varas, limites tecnológicos, necessidade de concurso público para servidores, além de outros pontos que “travam” a Justiça na Terra dos Marechais.
Porém, há também elogios quanto à criação da 17ª Vara Criminal, ao Fórum Universitário, ao projeto de conciliação, e à organização e desempenho da 1ª Vara Cível da Capital, comandada pelo juiz Ivan Brito. Para Elizabeth Carvalho, a divulgação do relatório desmistificou muitas críticas que “vinham sendo feitas por setores da imprensa”. “Há falhas que são apontadas no relatório, da mesma forma como são apontadas as soluções. Há equívocos, que serão explicados ponto a ponto. Neste momento, uma equipe está debruçada na análise do relatório para que seja dada a resposta dentro do tempo previsto”.
Elizabeth Carvalho ressaltou que, mesmo diante dos pontos negativos, em nenhum momento há a acusação de recebimentos indevidos por parte dos juízes, ou que haverá devoluções de quantias. O único caso em que um juiz foi apontado como recebedor de recursos indevidos é do desembargador Washington Luiz, que recorreu na Justiça, destacou a presidente. “Infelizmente, se preferiu acreditar nas colocações de um semanário”, destacou a presidente.
Segundo ela, todos os recursos recebidos pelos magistrados alagoanos estão dentro da lei, como aponta inclusive o próprio relatório, salienta ainda a desembargadora. “Há limites no Poder Judiciário que são reconhecidos. Muitos destes, que são apontados pelo CNJ, são pensamentos nossos. É importante frisar que quando esta inspeção foi feita tínhamos apenas três meses de gestão”, frisou. “O relatório vem para nos auxiliar na gestão, já que aponta erros administrativos e dão orientações de como corrigir estes erros. Dentro deste contexto, é um norte”, complementou.
Quanto aos pagamentos de diferenças aos juízes, ela voltou a afirmar que é um “direito” dos magistrados. “Por lei e de acordo com o Supremo Tribunal Federal”, colocou ainda. Segundo Elizabeth Carvalho, o relatório é extenso. “É bom que se destaque também o que é positivo, pois necessitamos reforçar as instituições”, disse ainda. A desembargadora reconhece que uma das maiores dificuldades do Tribunal de Justiça, em seguir as orientações do CNJ, diz respeito à contratação de novos servidores por meio de concurso público.
“Temos dificuldades. Nosso Estado está passando por dificuldades e esta situação vem de muitos anos. O nosso orçamento depende do repasse do Poder Executivo e temos que trabalhar com o que é constitucional. Estamos trabalhando no sentido de modernizar a gestão administrativa do Poder Judiciário e pensamos em realização de concurso, mas esbarramos em dificuldades financeiras”, explicou a desembargadora.
Crédito: Luis Vilar/Alagoas24horas
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