Uma sessão especial na Assembleia Legislativa Estadual (ALE) será realizada nesta sexta-feira (14), a partir das 9h, para debater a assistência técnica e a extensão rural como instrumentos de fortalecimento da agricultura familiar em Alagoas. Devem participar da audiência representantes de diversas categorias e órgãos do poder público envolvidos com o tema.
Para o secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, Jorge Dantas, será um momento no qual todas as opiniões estarão representadas e poderão ser ouvidas para a construção de um trabalho proveitoso. “É importante que o Estado ouça a sociedade para saber que medidas deve adotar e assim garantir melhores serviços”, afirmou o secretário.
Além dos deputados estaduais e da equipe técnica da Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário (Seagri), a sessão especial deve contar com a presença de uma comitiva de trabalhadores rurais vindos de todas as regiões do Estado e ligados a diversas entidades representativas. Os membros do Conselho Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (Cedafra) também deverão acompanhar o debate, uma vez que cabe a eles analisar as demandas dos agricultores familiares.
Com a intenção de saber como é a realidade da assistência técnica e extensão rural em outros Estados, foram convidados José Silva Soares, presidente da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer); Argileu Silva, diretor do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA); Pedro Antônio Arraes Pereira, presidente da Embrapa, e Jéferson Feitosa Carvalho, presidente da Endagro de Sergipe.
Órgão para assistência — A sessão especial foi uma proposição do deputado Paulo Fernando dos Santos (Paulão-PT), atendendo a uma solicitação do setor agrícola e dos pequenos produtores de Alagoas. “Os agricultores e suas representações têm discutido e reivindicado do governo não só um serviço de qualidade para desenvolver suas atividades no campo, bem como reivindicam a criação de uma empresa de pesquisa que dê suporte para o setor. Por esse motivo apresentei o requerimento na Casa de Tavares Bastos, que foi aprovado por unanimidade, para que o assunto seja amplamente debatido”, disse Paulão.
Mas, de acordo com o secretário Jorge Dantas, um dos inconvenientes para a criação de uma empresa pública de direito privado, como sugerem algumas entidades, é a incidência de impostos.
“O Imposto de Renda, PIS, Cofins, entre outros impostos, levariam de volta entre 30% e 32% dos recursos que fossem destinados a uma empresa dessa natureza”, destacou Jorge Dantas. Como exemplo, ele citou o estado do Paraná, que transformou a empresa de assistência técnica em uma autarquia.
Outra amarra para a criação de uma empresa, segundo Dantas, é a impossibilidade do Estado em contratar pessoal, por conta de Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com o secretário, essa conclusão surgiu após entendimento da Seagri com as secretarias de Estado da Gestão Pública, Planejamento e Orçamento, Fazenda e Procuradoria Geral do Estado.
“O caminho é a contratação do serviço, e dentro dessa possibilidade estamos analisando se será por meio de Organizações Sociais ou outro tipo de entidade da sociedade civil”, comentou Dantas. “O agricultor precisa é do serviço, e para ele não vai importar se será por meio de uma empresa, autarquia ou oscip”, explicou o secretário.
Assistência — O serviço de assistência técnica e extensão rural em Alagoas é desenvolvido atualmente por 100 técnicos extensionistas. Pelo convênio com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), outros 50 serão contratados. “Por meio do Pacto Federativo, assinado pelo governador Teotonio Vilela, nos próximos meses serão contratados mais 150 técnicos com recursos próprios do Estado”, lembra o secretário Jorge Dantas.
Em Alagoas, devem enviar representantes as seguintes instituições: Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Secretaria de Estado da Gestão Pública (Segesp), Secretaria de Estado do Planejamento e do Orçamento (Seplan), Faeal, Fetag, Ufal, Uneal, Ifal, Cesmac, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, IMA, Incra, Crea, CRMV, Iteral, Ideral, Sindagro, Sebrae/AL, Prococo, Agrifuma, Ceapa, Adeal, Abman, Conab, Fapeal, Fepeal, entre outras entidades.
