Trabalhadores rurais e representantes de entidades do setor agropecuário de Alagoas lotaram o plenário da Assembleia Legislativa Estadual (ALE) na manhã desta sexta-feira (14), numa sessão especial que teve o intuito de discutir assistência técnica e extensão rural. A principal questão debatida durante toda a sessão, que se estendeu das 9 às 16 horas, foi o modelo jurídico do novo órgão de assistência técnica. Estavam presentes o secretário de Estado da Agricultura, Jorge Dantas, e os deputados Fernando Toledo, Paulo Fernando dos Santos, autor do pedido para realização da sessão, Judson Cabral, Kátia Lisboa Freitas, Gilvan Barros e Isnaldo Bulhões, além do deputado federal Joaquim Beltrão.
Após a explanação feita pelos componentes da Mesa, entre eles representantes de órgãos de outros estados que prestam esse tipo de serviço, e os questionamentos dos trabalhadores e membros de entidades rurais, ficou definido que um grupo de trabalho será criado pela ALE para fazer uma exposição ao governador Teotonio Vilela Filho do modelo jurídico para o novo órgão que mais atende aos interesses das categorias envolvidas.
Segundo o deputado Paulão, essa exposição ao governador será feita até o dia 15 de setembro, a partir de quando serão iniciados os trabalhos para construção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA).
Modelo discutido
Segundo o engenheiro agrônomo Marcos Dantas, vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Pesquisa e Extensão Rural (Sindagro), com o modelo atual de mercado o agricultor familiar transfere muita renda. “A pesquisa e a extensão precisam de um organismo ágil e o Estado deve atender a isso”, solicitou.
Para o líder sindical Francisco de Souza Irmão, o Chico da Capial, é preciso que o Estado crie uma empresa pública de direito privado. “A Emater deve ser um projeto de Estado, e não de governo”, afirmou. Para defender sua ideia, ele apresentou dados sobre recursos recebidos por outros Estados onde existe uma empresa dessa natureza. A opinião defendida por ele é a mesma de alguns membros de sindicatos e associações.
Mas, de acordo com o secretário Jorge Dantas, cerca de um terço dos recursos recebidos por uma empresa desse tipo são devolvidos à União sob forma de impostos. “Antes eu estava convencido da necessidade de se criar uma empresa, mas, após estudar melhor a situação e conversar com a equipe econômica do governo, estou certo de que esse não é o modelo mais viável”, enfatizou o secretário.
Ainda segundo ele, caso se decida pela criação de uma empresa, a Lei de Responsabilidade Fiscal impediria a realização de concurso público para a contratação de funcionários. “No momento, o Estado também não pode contratar nem policiais e nem professores”, citou o secretário.
Ele fez questão de afirmar que o serviço de assistência técnica não pode ser prestado apenas pelo Estado. “Precisamos de parceria, e os municípios têm um papel fundamental nesse processo”, apontou Jorge Dantas. O secretário afirmou ainda que o mais importante é que o serviço seja prestado ao produtor rural, independente do modelo jurídico adotado.
O deputado Judson Cabral esclareceu que vai dar apoio a qualquer que seja o encaminhamento sobre o modelo jurídico para a criação do novo órgão de assistência técnica. O mesmo entusiasmo foi demonstrado por Edson Tavares, da Embrapa Nacional, que na ocasião representou o presidente da entidade, Pedro Antônio Arraes Pereira. “A Embrapa apoia qualquer instituição que tenha esse papel e vai apoiar em Alagoas”, salientou.
O coordenador da Embrapa em Alagoas, Antônio Dias Santiago, disse que “é bem verdade que para o agricultor e para a sociedade tanto faz qual o modelo jurídico desse órgão; o importante é que ele funcione”.
Lei de Ater
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em Alagoas existem 125 mil pequenos estabelecimentos rurais. Para melhorar o atendimento a essas e às famílias de pequenos agricultores de todo o país, está em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei 5.665, chamado de Lei Geral da Assistência Técnica e Extensão Rural. Na prática, a nova lei facilita o repasse de recursos para os Estados executarem os serviços de Ater.
De acordo com Sandra Lyra, delegada do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) em Alagoas e que participou da sessão especial, a nova lei cria um modelo que agiliza a prestação do serviço às famílias do campo. “Ela institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, beneficiando assentados da reforma agrária, povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, além de agricultores familiares de um modo geral”, afirmou a delegada. A nova lei também pretende contribuir para a segurança e soberania alimentar e nutricional.
