A superintendente de Gerenciamento Institucional da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SGI/SEE), Flávia Souza, informa que o Censo Escolar da Educação Básica deste ano precisa ser concluído até o próximo dia 31 deste mês. Este prazo foi estabelecido pela Portaria nº. 84 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em 6 maio deste ano.
Segundo a superintendente, a paralisação das unidades escolares poderá acarretar prejuízos imensos, uma vez que todos os investimentos federais utilizam como base de cálculo para distribuição de recursos o resultado do Censo Escolar.
“Atualmente, várias escolas que estavam alimentando o Censo Escolar, através do Sistema Educacional informatizado (Educacenso) interromperam o trabalho e outras ainda nem começaram o processo de coleta, digitação e exportação dos dados da matrícula. Isto acarretará dificuldades na oferta do ensino aos alunos e à gestão das escolas”, garante Flávia Souza.
A superintendente acrescenta que cerca de 94,7% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) que chegam a Alagoas são destinados para pagamento de salários.
Portanto, explica Flavia Souza, a composição deste fundo não pode ser comprometida. “A transferência dos recursos a ser disponibilizada em 2010 pelos diversos programas do Governo Federal, a exemplo do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE-Escola), dentre outros, será utilizada como base de cálculo a quantidade informada de alunos em 2009”, informa a superintendente.
Outro ponto destacado por ela diz respeito aos recursos do Fundeb cuja distribuição é realizada com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do último Censo Escolar, onde são computados os alunos matriculados nos respectivos âmbitos de atuação prioritária, conforme Artigo 211 da Constituição Federal. Logo, os Estados recebem recursos do Fundeb com base no número de alunos do ensino fundamental e médio.
Censo — O Censo Escolar é um levantamento de dados estatístico-educacionais em âmbito nacional. Ele é realizado todos os anos e coordenado pelo Inep. Ele é feito com a colaboração das secretarias estaduais e municipais de Educação e com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país.
Trata-se do principal instrumento de coleta de informações da educação básica, que abrange as suas diferentes etapas e modalidades: ensino regular (educação Infantil e ensinos fundamental e médio), educação especial e educação de jovens e adultos (EJA). O Censo Escolar coleta dados sobre estabelecimentos, matrículas, funções docentes, movimento e rendimento escolar.
Além disso, os resultados obtidos no Censo Escolar sobre o rendimento (aprovação e reprovação) e movimento (abandono) escolar dos alunos do ensino Fundamental e Médio, juntamente com outras avaliações do Inep (Saeb e Prova Brasil), são utilizados para o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), indicador que serve de referência para as metas do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), do Ministério da Educação.
