O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já concluiu a argumentação jurídica que deverá ser usada para invalidar a decisão da Justiça do Estado de São Paulo contrária à continuidade de 2,7 mil ações contra pessoas físicas e empresas que teriam efetuado doações irregulares nas eleições de 2006. A informação é da edição deste sábado da Folha de S. Paulo.
Com pedidos de multas que chegam a R$ 400 mil, as ações são de autoria da Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo e acusam os finaciadores de terem realizado contribuições acima dos valores permitidos pela legislação. Em agosto, segundo a publicação, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) arquivou uma das acusações – decisão aplicável às demais -, com o argumento que o prazo para o questionamento já havia encerrado.
Para derrubar o entendimento do TRE-SP e garantir a continuidade dos processos, o TSE deverá alegar dois argumentos, conforme a reportagem. O primeiro é o de que foi o próprio TSE quem aconselhou, no início do ano, os tribunais regionais a apurar quase 20 mil doadores das campanhas de 2006, por meio de um cruzamento do valor das doações com os dados fiscais dos doadores.
O segundo motivo, conforme a Folha de S. Paulo, é que o Tribubal Superior Eleitoral possui pronto argumento semelhante ao pensamento da Procuradoria de São Paulo, autora das ações: o de que as ações de cobrança estão dentro do prazo.
Um dos principais alvos das denúncias do Ministério Público Federal é a Associação Imobiliária Brasileira (AIB). De acordo com a publicação, a associação fez doações de R$ 2,36 milhões em 2006 e R$ 6,6 milhões nas eleições de 2008.
