No momento em que a notícia de que o Tribunal de Justiça pediu intervenção federal na Assembleia Legislativa de Alagoas desponta na mídia nacional, o pivô do pedido, deputado Cícero Ferro (PMN), conseguiu uma licença de 30 dias da Casa para tratamento de saúde. O pedido de licença foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta quarta-feira, 23.
O pedido de intervenção ajuizado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo TJ aconteceu depois que a Mesa Diretora da ALE descumpriu por duas vezes a decisão judicial do desembargador Orlando Manso determinando o afastamento de Ferro do cargo. O TJ esclarece que o objetivo do pedido é garantir o cumprimento da ordem judicial.
A decisão que determinou o afastamento de Ferro considerou procedente a ação proposta pelo Ministério Público Estadual, segundo a qual ele é réu em quatro processos penais, dentre os quais porte ilegal de arma e homicídio. O deputado é acusado de envolvimento na morte do vereador por Delmiro Gouveia, Fernando Aldo, assassinado em outubro de 2007 em Mata Grande.
Na tentativa de embasar o descumprimento judicial, no dia 2 de setembro o plenário da ALE aprovou um decreto de autoria da Mesa Diretora propondo que o parlamento se abstenha de cumprir a decisão do TJ.
