O município de São Sebastião, distante 130 quilômetros de Alagoas, vive um clima de expectativa política em relação ao aumento no número de vereadores a qualquer momento, por conta da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC).
O fato é que já há um entendimento na Câmara Municipal da cidade favorável à posse dos suplentes, que se encontram reunidos – neste momento – com o presidente do Poder Legislativo de São Sebastião, Atla Lima. Lima diz que espera apenas os mecanismos jurídicos necessários para empossar os companheiros.
“Há uma hierarquia de decisões a ser respeitada. O que eu posso dizer é que nós estamos prontos para empossar os nossos novos vereadores, porque entendemos que São Sebastião é uma cidade com mais de 30 mil habitantes, como comprova o documento que temos da Justiça Eleitoral, e que isto representa 13 vereadores na cidade”, destacou Atla Lima, em entrevista ao Alagoas 24 Horas.
O presidente da Câmara Municipal salientou ainda que espera apenas o diploma de vereador ser emitido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), ou uma decisão judicial que ficaria a cargo do magistrado da comarca, Jairo Xavier Costa. “Se tiver o diploma, o que eu não acredito que seja expedido ainda hoje, ou se existir uma determinação judicial dizendo ‘cumpra-se’, o que ainda não tem, nós empossamos eles ainda hoje”, disse o vereador.
Lima disse desconhecer qualquer decisão neste sentido e por isto – por enquanto – existe apenas o “entendimento favorável” aos suplentes Rosivan dos Santos (PTdoB), Manoel Pacheco Freitas (PDT), Francisco Euzébio dos Santos (PDT), Antônio dos Santos (PTdoB). “Eles são até do meu grupo político, mas não é por esta razão que defendo a posse, mas sim porque eles possuem o direito diante do que foi exposto pela emenda constitucional”.
O Alagoas24Horas também entrou em contato com o juiz Jairo Xavier Costa. Ele disse – por telefone – que não cabe a ele empossar os vereadores. “Acredito que esta é uma decisão do Legislativo municipal, a partir do momento em que existe a diplomação feita pelo Tribunal Regional Eleitoral. Neste caso, eu entendo que a posse seria imediata, para que isto ocorra basta o diploma, que é um documento que pode chegar até via internet. Logo, a Câmara ajustaria seu estatuto e teria os 13 vereadores”, colocou.
No âmbito nacional, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomendou aos tribunais regionais que não deem posse aos suplentes. No entendimento da maioria dos tribunais, a PEC não possui efeito retroativo e vale apenas para as eleições de 2012.
