A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) vai realizar audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição 386/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que pretende restabelecer a necessidade de curso superior de jornalismo para a profissão. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal derrubou essa obrigatoriedade. Ainda não há data marcada para o debate.
O requerimento para a realização da audiência foi apresentado pelo deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL). O texto original convidava um ministro do STF para debater o assunto, mas essa redação foi alterada sob o argumento do deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) de que, em respeito à independência dos Poderes, juízes não devem vir à Câmara explicar suas decisões. Biscaia, no entanto, ressaltou que é a favor da exigência de diploma.
A PEC 386/09 está em análise na CCJ onde aguarda o parecer do relator, deputado Maurício Rands (PT-PE).
Posicionamento
O deputado Maurício Quintella, a favor da PEC 386/09, que restabelece a exigência de diploma para jornalista, salientou que a discussão na CCJC será diferente das que vem ocorrendo na Câmara. Para ele, o debate será uma ocasião importante e esclarecedora inclusive para os parlamentares que vão votar a obrigatoriedade do diploma.
“Apesar bastante prestigiado, os defensores da decisão do STF faltaram ao debate similar que aconteceu na Comissão de Ciência e Tecnologia. É preciso que neste debate haja a defesa de opiniões para enriquecer a discussão e esclarecer a sociedade”, lembrou Quintella.
