O juiz da Comarca de Arapiraca, Giovanni Jatubá, concedeu na tarde de hoje (7), liminar favorável à ação civil pública impetrada pela Defensoria Pública de Alagoas juntamente com o Ministério Público Estadual, que pede a interdição das carceragens das delegacias Regional e de Roubos e Furtos do município. Na decisão, o juiz determina a imediata transferências de presos para outros estabelecimentos prisionais, bem assim que o Estado reforme as referidas delegacias em 90 dias, sob pena de multa no valor de cinco mil reais/dia por descumprimento.
Segundo o defensor público e coordenador da seccional em Arapiraca, André Chalub, a ação foi executada tendo como base um laudo técnico da Vigilância Sanitária Municipal, elaborado em julho a requerimento da Defensoria Pública . “A inspeção sanitária foi solicitada após denuncia de um dos presos, sobre a precariedade do local”, conta o defensor.
Sobre as condições das Delegacias, o defensor público explica que a quantidade de detentos com doenças na pele devido ao local fechado e sem ventilação é um dos problemas mais agravantes. Além disso, é desumano a falta de água, mau cheiro e a sujeira. “O laudo da Vigilância foi muito claro sobre a impossibilidade de funcionamento do estabelecimento, devido ao risco iminente à saúde pública”, argumenta.
De acordo com o documento técnico, a situação encontrada é: Infiltrações e fungos nas paredes e teto de todo o estabelecimento; Portas das celas oxidadas; Higienização precária (celas, pátio, recepção e alojamento dos funcionários; Instalação elétrica danificada (com fiação exposta); Água armazenada no chão, em garrafas PET para consumo e banho; Celas sub-dimensionadas para a quantidade de detentos (sete celas com aproximadamente 12m² cada um, para 88 detentos); iluminação e ventilação insuficientes, deixando o ambiente insalubre entre outros.
Na ação, a Defensoria e o Ministério Público disseram que continuar com esse problema é expor o agravamento do risco à saúde pública em razão da superlotação dos estabelecimentos, fato que se torna alarmante devido ao aumento de fluxo de pessoas nos dias de visitas. “Pela inspeção realizada, as celas não possuem as condições adequadas à existência humana. Representando não só um desrespeito à dignidade da pessoa humana, bem como um perigo para toda a coletividade”, diz no documento.
