Foram repassados para os Municípios hoje, segunda-feira (19), os recursos que fazem parte da ajuda do governo federal objetivando complementação às baixas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) se refere ao montante de 1 bilhão de reais, aprovado pelo congresso, como forma de repor as perdas que os Municípios vêm sofrendo nos últimos meses.
Os recursos fazem parte do segundo socorro liberado pelo governo para amenizar a queda nas arrecadações municipais nos meses de julho e agosto deste ano em relação ao de 2008.
Para o presidente da União Brasileira de Municípios (UBAM), Leonardo Santana, embora o dinheiro abrande a situação dos Municípios, propiciando aos Prefeitos a oportunidade de tentarem pagar alguns dos inúmeros compromissos, não é o suficiente para resolver a dramática situação de 90% dos Municípios do país.
Leonardo lamentou também que 343 Municípios, ao todo, não recebem a ajuda, tendo em vista o aumento de coeficiente, sendo isso, a seu ver, uma medida injusta, pois nada tem a ver uma coisa com a outra, pois todos vêm registrando perdas irreparáveis.
“Esses Municípios não vão receber o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), devido às regras estabelecidas no Projeto de Lei (PLN) 62/2009, com as quais a UBAM não concorda, pois a entidade defende que a situação está difícil para todos os Municípios”.
Essa reposição das perdas com o FPM, que se acentuaram significativamente depois dos incentivos do governo ao setor automobilístico e de eletrodomésticos, com a redução do Imposto sobre Produtos Industriados (IPI) como também a diminuição da alíquota do Imposto de Renda (IR), causando terror nas contas das prefeituras, tem sido exigida pelo movimento municipalista em todo país, principalmente o que mais vem fazendo barulho, inclusive com propostas radicais de paralisação e boicote às eleições 2010, como é o exemplo da UBAM, que recentemente lançou um manifesto a todos os Prefeitos dos pais para que não votem nas eleições do ano vindouro, o que vem preocupando setores do governo.
Leonardo disse que as perdas com o FPM já vinha acontecendo mesmo antes da tão propagada crise mundial e que o governo tem a obrigação de valorizar os pequenos entes federados e tratá-los conforme a Constituição, com igualdade e eficiência, para que os Municípios não sejam impulsionados à ingovernabilidade por causa de um “federalismo” mal sucedido.
“O governo joga toda a responsabilidade social para os Prefeitos e não divide o bolo tributário de forma legal. Os Municípios têm direito a 25% de toda a arrecadação, tanto de impostos como de contribuições. É preciso tratar a ordem federativa e salvar os entes federados do caos econômico e social, no qual eles se encontram”. Disse Leonardo Santana.
Ele defende o fechamento das prefeituras durante 24 horas, no próximo dia 23, quando acontecerá um movimento em todo Brasil, com o objetivo de chamar a atenção da sociedade e de toda classe política para a situação caótica das prefeituras.
“Não é de socorro que os Municípios precisam, mas de um novo pacto federativo, o qual deverá traçar limites de autoridade do governo, evitando que o mesmo mexa nas contas das prefeituras, com programas de incentivos fiscais que diminuem somente o que os Municípios recebem”.
“É preciso colocar o INSS no lugar dele e obrigá-lo a fazer um encontro de contas com os Municípios. Daí as cidades terão mais de 3 bilhões pra receber”. Finalizou.
