O governo de Alagoas, por meio do Comitê Gestor Estadual pela Erradicação do Sub-registro e Ampliação da Documentação Básica, inaugura quinta-feira (22) às 10h, em Arapiraca, postos de cartórios de registro civil na maternidade Nossa Senhora de Fátima e no Hospital Regional de Arapiraca. O projeto faz parte do Programa Meu Registro, Minha Cidadania, que, em Maceió, já funciona nas maternidades São Rafael, Paulo Neto e Santa Mônica.
Na capital, o projeto também será implantado nas maternidades Nossa Senhora de Fátima, Santo Antônio, Hospital Universitário e Nossa Senhora da Guia. Pelo menos 20 mutirões de emissão de documentação básica serão realizados no interior de Alagoas, com o primeiro previsto para acontecer em Monteirópolis, no próximo dia 29.
O município de Arapiraca será o primeiro do interior do Estado a implantar o Registro na Maternidade. As instalações terão início na maternidade Nossa Senhora de Fátima, na Rua Fernandes Lima nº 312, no Centro da cidade, e, em seguida, no Hospital Regional, localizado na Rua São Francisco, nº 134. Antes das inaugurações dos postos dos cartórios nas duas instituições de saúde, será instalado, às 9h30, na Prefeitura de Arapiraca, o Comitê Gestor Municipal pela Erradicação do Sub-registro e Ampliação da Documentação Básica.
Segundo a coordenadora do Comitê e secretária de Estado da Assistência Social, Solange Jurema, o projeto pretende interiorizar os trabalhos do comitê, instituído no início do ano pelo Governo. O comitê é formado por diversas instituições e tem como finalidade erradicar o sub-registro em Alagoas.
Para Solange Jurema, a instalação de postos de cartórios nas maternidades pretende fazer com que os bebês, ao nascerem, já recebam alta com a certidão de nascimento. “A meta do governo é promover a inclusão social, por meio da erradicação do sub-registro de nascimento, garantindo ao cidadão o direito ao nome e sobrenome e acesso às políticas sociais”, afirmou.
Termo de Compromisso — Segundo a secretária, a medida faz parte das ações que constam do Termo de Compromisso Mais Nordeste pela Cidadania, firmado em 24 de março em Salvador/Bahia, entre o governador Teotonio Vilela Filho, o presidente Lula, e representantes dos Ministérios da Educação; da Saúde; do Desenvolvimento Agrário e a Secretaria Especial de Recursos Humanos. “A participação da Seades nesta ação é uma demonstração de que o governo de Alagoas está engajado na erradicação do sub-registro e no acesso à documentação básica”, destacou Elene Agra, secretária executiva do Comitê.
Outros postos de cartórios serão instalados em maternidades dos municípios de Palmeira dos Índios, Delmiro Gouveia, União dos Palmares, Santana do Ipanema, Penedo, Piranhas, Pão de Açúcar, Piaçabuçu, São Miguel dos Campos, Coruripe, São José da Tapera, Maragogi, Porto Calvo, Quebrangulo, São José da Laje e Viçosa.
Os profissionais dos cartórios instalados nas maternidades vão orientar os pais a registrar o recém-nascido na maternidade onde o bebê nasceu. Os que optarem por fazê-lo nas cidades onde moram assinarão um termo de compromisso. Com isso, o posto avançado do cartório instalado na maternidade encaminhará ao do município onde os pais da criança residem um protocolo informando o nome do hospital onde a criança nasceu, mas que ela será registrada naquele município.
Participam da inauguração dos cartórios secretários de Estado, representantes do Fundo Especial para o Registro Civil (Ferc), da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Alagoas (Anoreg-AL), entre outras autoridades do Poder Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
