Procurador esteve reunidos com pescadores para discutir transferência
O procurador da República Rodrigo Tenório participou na tarde desta quarta-feira (21/10) de uma reunião com moradores da Favela de Jaraguá, na orla de Maceió. O encontro havia sido solicitado por lideranças locais, que encaminharam representação à Procuradoria da República em Alagoas (PR/AL) pedindo a intervenção do órgão para evitar que cerca de 450 famílias sejam retiradas do local, contra sua vontade, pela Prefeitura de Maceió.
Na reunião, realizada num galpão próximo à Balança do Peixe, o representante do Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) ouviu dos moradores – a maioria deles pescadores – que eles haviam sido informados sobre a transferência para um conjunto que está sendo construído na praia do Sobral e que na área seria feita uma marina.
Tenório explicou aos moradores que a prefeitura não pode fazer a retirada, já que a área em questão não pertence ao município de Maceió, mas sim ao patrimônio da União. Segundo ele, em 2003 a União assinou um contrato de cessão da área para a prefeitura de Maceió, com o fim específico de promover obras de reurbanização da Favela de Jaraguá. “O termo previa que prefeitura tinha um ano para começar a obra e três para concluí-la. A reurbanização não ocorreu e a cessão encerrou-se. Hoje o Município de Maceió não tem mais poder algum sobre a área, a qual voltou às mãos da União”, disse. “Qualquer tentativa de retirada forçada pela prefeitura será ilegal”, complementou.
A presidente da Associação de Moradores e Amigos do Bairro de Jaraguá, Maria Enaura Alves do Nascimento, disse que o clima entre os moradores é de muito medo, já que mais de 70% das pessoas que moram na favela dependem diretamente da pesca. “Em 2001, no governo da Kátia Born, as famílias foram retiradas daqui e levadas para os conjuntos Freitas Neto e Carminha, no Benedito Bentes, e a experiência não foi nada boa, já que pela distância, muitas pessoas não conseguiram continuar vivendo da pesca e acabaram voltando. As que ainda moram lá, enfrentam todo tipo de dificuldade para sobreviver”, contou.
Além do representante do MPF/AL, também participaram da reunião técnicos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), representantes do grupo de gerenciamento de crises da Polícia Militar e parceiros da comunidade que desenvolvem projetos na área, a exemplo dos professores Marluce Cavalcante e Benedito Ramos. A prefeitura de Maceió também foi convidada para a reunião, mas não enviou representante.
Yuri Batalha, do Iphan, chamou atenção para o fato de que o bairro de Jaraguá é tombado pelo governo do Estado e que a realização de qualquer obra dependeria de aprovação do Conselho Estadual de Cultura. Ao final do encontro, o procurador Rodrigo Tenório informou ainda aos moradores de que já há um procedimento administrativo em tramitação na Procuradoria da República que trata do assunto e a partir do que foi ouvido na reunião de hoje, irá requisitar informações à prefeitura de Maceió sobre a existência ou não do projeto de reurbanização ou retirada das pessoas. Em seguida, será marcada uma audiência pública na Procuradoria da República, com a presença de moradores e representantes da prefeitura. A data da audiência ainda não foi definida.
