O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Olivença (AL) Mailson Bulhões de Oliveira a devolver R$ 60.985,09, valor atualizado, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O ex-prefeito não prestou conta de recurso público federal destinado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Oliveira não apresentou defesa, quando citado pelo Tribunal.
Ele ainda terá de pagar multa de R$ 3 mil pelas irregularidades. A cobrança judicial da dívida já foi autorizada. O TCU encaminhou cópia da decisão à Procuradoria Regional da República de Alagoas para que sejam tomadas as providências cabíveis. O relator do processo foi o ministro Augusto Nardes. Cabe recurso da decisão.
