A denúncia de crime eleitoral contra o prefeito de São Sebastião, José Pacheco Filho (PDT) foi rejeitada por unanimidade de votos pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) na sessão desta quinta-feira, 22. José Pacheco foi acusado de suposto crime de corrupção pelo Ministério Público eleitoral, durante a eleição de 2008. A acusação seria de que o prefeito – candidato à reeleição naquele ano – havia doado peixes durante a Semana Santa em troca de votos.
Na denúncia, o MPE também envolveu o vereador reeleito José Afonso Pacheco – irmão do prefeito – e a sua esposa, Ana Maria Regueira Pacheco. No julgamento desta quinta, o prefeito foi defendido pelo advogado Fábio Ferrário, que ao fazer uso da tribuna do pleno da corte eleitoral, sustentou a tese de que a ação do MPE não poderia ser recebida, uma vez que não havia a menor prova das acusações. A tese foi acatada pelo relator do processo, o desembargador e vice-presidente do TRE, Orlando Manso.
Disse ainda Ferrário, que a distribuição de peixe era uma tradição no município no período da Semana Santa e que iniciativas daquela natureza deveriam ser aplaudidas e não condenadas. “Não havia qualquer vinculação eleitoral e o prefeito sequer estava presente durante a distribuição do peixe. O Ministério Público eleitoral também em sua denúncia não indicou um único eleitor que eventualmente tivesse sido abordado com finalidade de receber a doação do peixe em troca do voto”, completou o advogado.
Ferrário criticou ainda o fato de a denúncia do MP ter como base o testemunho de uma babá de 14 anos de idade e do vaqueiro de um adversário político do prefeito. “O processo não tinha provas, era baseado em disse-me-disse”, concluiu Ferrário.
