Vereadores discutem reforma administrativa da Câmara de Maceió
O vereador Galba Novaes (PRB) utilizou a tribuna da sede improvisada da Câmara Municipal de Vereadores de Maceió, na manhã de hoje, dia 27, para cobrar concurso público para preencher os cargos do Poder Legislativo municipal.
Novaes, que foi primeiro-secretário na Legislatura passada, quando a Casa de Mário Guimarães chegou a lançar um concurso público que não se realizou, disse ter entrado com um projeto de lei para a extinção dos cargos comissionados e um estudo para que as vagas sejam preenchidas por concursados.
O detalhe é que por duas vezes a Câmara Municipal de Maceió tentou realizar concursos – a mais recente delas na legislatura passada – mas esbarrou em irregularidades. O último sequer aconteceu e o dinheiro das inscrições não foi devolvido aos candidatos.
O dinheiro – segundo a Câmara Municipal – se encontra depositado em uma conta de responsabilidade da organizadora do concurso. Agora, a necessidade de concurso público no Poder Legislativo municipal volta a ser motivo de debate entre vereadores. O presidente da Casa, Dudu Holanda (PMN), lembrando dos problemas do passado “pede cautela para se estudar o assunto”.
Galba Novaes – no entanto – disse que a Câmara possui mais cargos comissionados do que de fato precisa e enfrenta problemas administrativos que precisam ser corrigidos com uma reforma urgente. A polêmica veio à tona depois que o Ministério Público do Trabalho fez com que a Casa de Mário Guimarães exonerasse todos os comissionados indicados pela Mesa Diretora, por conta do número excessivo, que beirava os 400 cargos, e das nomenclaturas de funções inexistentes, como operador de telex.
No entanto, Novaes afirma que sua preocupação é antiga. “Eu já tinha apresentado este projeto em 2007, para que depois não digam que estou fazendo isto agora por conta do momento e de não estar na Mesa Diretora”, diz. “Há uma necessidade de concurso público, para que as pessoas possam concorrer aos cargos em pé de igualdade, além de gerar recursos para a previdência municipal. Seria um ato positivo da Câmara Municipal de Maceió”.
Aposentadorias
Galba Novaes destacou ainda que o funcionário efetivo mais novo da Câmara Municipal possui 40 anos de idade. Além disto, 1/3 dos servidores estão com mais de 60 anos de idade, já com direito à aposentadoria. O projeto de Galba Novaes prevê a continuidade de poucos cargos de confiança e dos comissionados lotados pelos gabinetes de cada vereador, que atualmente são 14 cargos por membro do colegiado.
Apesar disto, o vereador do PRB pede a redução deste número para 10, para que assim – segundo ele – os comissionados dos gabinetes possam ser melhores remunerados. Novaes salienta que os salários são baixos. “Desde o meu primeiro mandato busco isto. É necessária uma reforma administrativa da Casa, assim acabam as negociatas também. Não podemos aceitar que esta Casa seja vista de forma pejorativa, pois o Poder Legislativo municipal tem sido propositivo e qualitativo. Há falhas e não poderia deixar de haver. Mas estamos buscando corrigir”, frisou.
Dudu Holanda
O presidente Dudu Holanda destaca que os vereadores de Maceió devem construir uma proposta em relação aos cargos comissionados para que seja apresentada ao Ministério Público do Trabalho em 20 dias. “Estamos buscando corrigir uma grade que tem mais de 18 anos e a decisão não é monocrática, nem por parte do vereador Dudu Holanda, nem de Galba Novaes. Vamos decidir com todos os vereadores. Apresentar uma proposta com uma decisão que possa ser do colegiado”.
Quanto à possibilidade de concurso, Dudu Holanda lembrou que é um projeto que só pode nascer da própria Mesa Diretora e por isto “pediu cautela”. “É preciso ter responsabilidade nesta discussão. O cargo me faz ser prudente. Vamos construir uma proposta dentro de uma reforma administrativa da Casa. Respeito à proposta do Galba Novaes, mas temos que dá a solução dentro de uma resposta que passa pelos 21 vereadores”, destacou.
O presidente reconhece que a discussão seja de forma tardia e impulsionada pelo MPT. “Há uma necessidade e isto já vinha sendo discutido internamente. Veio agora a público. Mas, desde janeiro que estamos nos debruçando sobre discutir a grade da Mesa Diretora. A discussão já vinha interna, inclusive com a questão dos salários, porque havia cargos que recebiam menos que o salário mínimo”, colocou.
600 funcionários
Com a exoneração dos 320 cargos dos 323 nomeados pela Mesa Diretora (três permanecem: procurador-geral, contador e diretor de comunicação), pouco menos de 600 pessoas trabalham no Legislativo municipal. Destes, 274 são efetivos. Os demais – 294 – são comissionados em gabinetes. De acordo com Dudu Holanda, todos efetivamente trabalham.
O detalhe é que a Câmara Municipal ocupa apenas um auditório em uma faculdade particular e uma sala em anexo. Caso todos os funcionários fossem ao local, o auditório ficaria completamente lotado. Holanda aponta ainda a dificuldade da Câmara Municipal conciliar uma reforma administrativa – diante das atuais necessidades do poder, como um novo prédio sede e readequação de salários – com o duodécimo de R$ 35 milhões/ano.
Desde 2008 que a Câmara Municipal recebe este valor. Para 2010, conforme prevê a Lei Orçamentária Anual, a previsão é que o duodécimo da Casa de Mário Guimarães seja congelado pela terceira vez consecutiva. Os vereadores podem utilizar o argumento para pedir aumento no repasse. De acordo com o presidente, não dá para ser tão dependente do Executivo.
