A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Maceió, apresentou ao Ministério Público Estadual um projeto que regulariza a obtenção das credenciais para os idosos maiores de 65 anos e deficientes físicos com dificuldade de locomoção para garantir corretamente a ocupação da vagas exclusivas nos estacionamentos.
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado na última quinta-feira dia 29, pela SMTT, Associação dos Deficientes Físicos (Adefal), Procon, Núcleo de Defesa da Pessoa com Deficiência Física (Secretaria da Mulher), os supermercados Cesta de Alimentos, Palato, Extra, Makro, Bompreço, Sam’s Club e Unicompra, e também o Maceió Shopping, Pátio Maceió e Shopping Farol. O entendimento começa a vigorar a partir de janeiro de 2010.
Formulado pelo Setor de Cadastro e Recadastro da SMTT, contando com o apoio do Ministério Público, através da promotora de justiça, Adriana Accioly, o projeto atende as Resoluções 303 e 304 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) que dispõe sobre a uniformização dos procedimentos para sinalização de fiscalização do uso de vagas regulamentadas para estacionamento exclusivo de veículos.
Para Zesilda Accioly, responsável pelo setor, serão montados stands para facilitar o cadastro dessas pessoas que irão receber a credencial para ser utilizado nas vagas especiais nos estacionamentos situados em logradouros públicos ou privados em todo território federal. “Além de atender no Posto de Atendimento da SMTT (entrada do Cleto Marques Luz), montaremos ainda um stand a ser definido em um local centralizado para facilitar a vida dos maceioenses que precisaram se cadastrar”, esclareceu.
O projeto tem como principal objetivo promover o cadastramento das pessoas portadoras de deficiência física com dificuldade de locomoção e idosos para a obtenção das credenciais de estacionamentos exclusivos em locais públicos ou privados de Maceió.
Segundo o superintendente da SMTT, Jorge Silva Coutinho, essa é mais uma atividade que vem beneficiar as pessoas com necessidades especiais. “Todos os órgãos públicos precisam desenvolver políticas públicas que atendam as mais diversas necessidades de sua população, esse é mais um projeto que vai beneficiar Maceió”, afirmou.
