Posto de combustíveis está sendo construído no Hiper
Não é de hoje que postos de combustíveis são construídos em Maceió. Algumas localidades que abrigam construções de postos de combustíveis, porém, chamam a atenção pela gritante disparidade com a legislação que orienta e rege a construção de novos postos em Maceió, como a que avança pelo terreno localizado dentro do estacionamento pertencente ao hipermercado Hiperbompreço, no bairro de Mangabeiras e que apresenta alguns fatores irregulares, tais como a não possibilidade de evacuação em caso de acidentes e/ou acontecimentos similares;
A denúncia é feita pelo Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Alagoas (Sindicombustíveis-AL) que atenta para pontos e fatos bastante relevantes que infringem a lei e que foram descartados durante a análise para concessão de alvará de construção do posto do Hiperbompreço.
O Sindicombustíveis-AL mostra que o posto do Hiperbompreço não atende, também, às especificações de distância exigidas pelo Código de Urbanismo e Edificações do Município de Maceió, o qual traz no artigo 489, inciso I que a área mínima do terreno ou lote para postos de abastecimentos deve ser de 1.200 m² (um mil e duzentos metros quadrados). No artigo 492 o código restringe que os postos de abastecimento devem possuir a distância mínima de um raio de 100 m (cem metros) para creches, orfanatos, instituições especiais de ensino para pessoas portadoras de necessidades especiais, jardins de infância e maternais, pré-escolas, escolas para ensino fundamental e/ou médio, hospitais sanatórios, asilos e similares. E ressalta, ainda, no artigo seguinte, 493, que a distância estabelecida deve ser medida a partir dos limites mais próximos entre os estabelecimentos propostos.
Ao fazer uma análise da lei com o projeto do posto do Hiperbompreço percebe-se que este está sendo construído de forma irregular, uma vez que se localiza em área mínima dentro do estacionamento do próprio hipermercado, ocupando apenas 450 metros, tamanho bastante inferior aos 1.200 m² exigidos no código acima citado. Assim como não se encontra a 250 metros do posto de abastecimento existente na Av. Dona Constança, nem a 100 metros da escola e posto de saúde existentes nas proximidades da construção.
Para o presidente do Sindicombustíveis-AL, Carlos Henrique Toledo, o que mais surpreende é o fato de uma obra com tantas irregularidades, as quais vão claramente de encontro à legislação e podem trazer sérios riscos à sociedade, conseguir o alvará para construção da SMCCU (Superintendência Municipal de Controle e Convívio Urbano de Maceió). O processo demonstra que a superintendência, ao perceber a impossibilidade de construção do posto do Hiperbompreço, recorreu a várias formas de medições e recursos errôneos e que burlam a lei para que o posto em questão obtivesse o alvará de construção, descartando a existência de escola e postos de saúde nas proximidades do posto.
Outros postos de combustíveis que estão sendo construídos no Estado também apresentam irregularidades, porém nenhuma com a proporção de erros como no posto do Hiperbompreço. O Sindicombustíveis-AL afirma que não é contra a abertura de novos postos, sejam estes pertencente a redes de supermercados ou não, desde que estes estejam dentro da lei, e que está com processos na justiça para combater a irregularidade na construção de todos estes postos e não apenas ao posto do Hiperbompreço.
Alguns casos de construção de postos irregulares foram citados pelo sindicato, como um posto localizado na Via Expressa que se fica a apenas 80 metros de distância de outro posto de combustível. No que se refere à área, dois outros postos estão sendo construídos em área com tamanhos inapropriados, um no bairro do Jacintinho, em frente a sede da TV Alagoas, e outro no Sítio São Jorge. Outro caso é o posto que está sendo construído em uma área de proteção ambiental na Ilha de Santa Rita.
O sindicato rebateu, ainda, as acusações feitas pelo presidente da SMCCU, Ivã Vilela. “A SMCCU alega que nós do Sindicombustíveis-AL somos contra a construção do posto do Hiperbompreço porque este praticaria preços mais baixos e não seria possível competir com ele e que existe em nosso estado a prática de cartel. A intenção da superintendência ao criticar nosso trabalho é mudar o foco para a ilegalidade. Outros postos de combustíveis pertencentes a redes de supermercados estão em funcionamento ou em construção sem, contudo, terem sido questionados de forma administrativa ou jurídica por este sindicato”, ressaltou Carlos Henrique Toledo.
E prosseguiu: “No que se refere à prática de cartel citada pelo Sr. Ivã Vilela da SMCCU, já provamos para a sociedade e para as autoridades que não temos envolvimento nem tão pouco realizamos tal desonesta e ilegal prática em nosso Estado, na oportunidade em que fomos convocados para explanar na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, durante a realização da CPI dos combustíveis”, completou.
O assunto é polêmico e já foi levantada, anteriormente, a existência de muitos outros postos em Maceió que não cumprem o que diz o Código de Urbanismo e Edificações do Município. O Sindicombustíveis-AL afirma que estes postos foram construídos antes da sanção do código de urbanismo em 2007, e esse fato não justifica a proliferação de novos estabelecimentos irregulares.
