O Ministério Público Estadual, através da Promotoria Especializada na Defesa do Meio Ambiente está convocando uma audiência pública reunindo todos os geradores de lixo hospitalar e lixo tóxico em geral. No encontro deverá ser assinado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) estabelecendo um prazo para que todas as empresas e instituições que produzam esse lixo passem a cumprir a legislação nacional para o setor.
Hospitais, clínicas, laboratórios, consultórios odontológicos, clínicas veterinárias, farmácias, clínicas radiológicas, representantes de medicamentos e os demais geradores de lixo hospitalar e tóxico, os órgãos públicos encarregados da fiscalização e controle e do cumprimento da legislação e ainda as duas empresas que operam com manuseio, transporte e destinação final do lixo hospitalar – Serquip e Ansco – deverão comparecer a audiência já tendo sido convocados pelo Ministério Público.
A Audiência Pública está convocada para o dia 5 de novembro, na sede do Conselho Regional de Medicina, às 17 horas, e deverá ser dirigida pelos promotores Alberto Fonseca, Dalva Tenório da Promotoria de Justiça Coletiva Especializada de Defesa do Meio Ambiente. O Instituto Cidadão entidade parceira do MP coordena a programação técnica e de exposições do acontecimento.
