Vereadores concedem comenda Jarede Viana
A Câmara de Maceió aprovou hoje a nomeação de conselheiros suplentes para compor os novos Conselhos Tutelares de regiões da Capítal, desmembrados pela lei municipal Nº 5749, de 6 de janeiro de 2009. O projeto é de autoria da vereadora Tereza Nelma (PSB). O mandato desses conselheiros suplentes, agora transformados em titulares, será menor, pois durará apenas até o final dos mandatos dos titelares.
Caberá ao Conselho Municipal de Diretos da Criança e do Adolescente comunicar à Secretaria Municipal de Administração os nomes dos conselheiros tutelares que comporão os conselhos de cada região, de acordo com o resultado das últimas eleições, cujos mandatos não tenham expirado. O projeto da vereadora Tereza Nelma viabiliza o funcionamento imediato dos novos conselhos
– A Câmara aprovou o desmembramento dos Conselhos Tutelares em janeiro deste ano. Mas até agora os novos conselhos não estão funcionando, apesar do clima de violência que atinge crianças e adolescentes. É preciso corrigir essa falha imediatamente, afirma Tereza Nelma.
Antes da lei Nº 5749, de 6 de janeiro de 2009 Maceió tinha quatro Conselhos Tutelares – cada um servindo a duas regiões. Para a composição desses Conselhos, cada região elegia dois conselheiros e, com o mais votado nas duas regiões, compunha o coletivo de cinco conselheiros. Em quatro dos cinco Conselhos Tutelares atuais foram realizadas eleições, e ainda restam mandatos a serem cumpridos pelos respectivos conselheiros. Assim, explica Tereza Nelma, é fácil compor os novos conselhos, convocando os suplentes eleitos, para representar a respectiva região.
– Se eles podem, legalmente, assumir nos impedimentos dos titulares, têm legitimidade para cumprir o restante do mandato. O que não podia é continuar sem os Conselhos, apesar de criados por lei, perante a situação de risco pessoal e social, cada vez mais ameaçadora para crianças e adolescentes, sublinha Tereza Nelma.
