A presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, negou pedido de habeas corpus a Moisés Delmiro de Sena, preso em flagrante, no dia 22 de setembro deste ano, por tráfico de entorpecentes e porte ilegal de armas. A decisão está publicada no Diário de Justiça Eletrônico de hoje (11).
Moisés foi preso por policiais militares do Batalhão de Operações (BOPE), no bairro do Feitosa. A defesa alega excesso de prazo, visto que passados 45 dias da prisão, o Ministério Público não ofereceu denúncia do caso, mas a desembargadora-relatora Elisabeth Carvalho, entendeu que, a princípio, não se constata excesso de prazo que possibilite a liberdade provisória do paciente.
Ainda segundo ela, o processo corre em tramitação regular e não há existência de ilegalidade no constrangimento do paciente. “Por tal razão, indefiro o pedido”, consta no relatório da presidente.
