Reunião com promotores do Meio Ambiente do MPE
Os promotores de Justiça Alberto Fonseca e Dalva Tenório se reuniram com representantes da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), Caixa Econômica Federal, Construtora Lima Araújo, Prefeitura de Rio Largo e Satuba para esclarecimentos a respeito do dano ambiental, referente ao lançamento de esgoto domiciliar dos conjuntos residenciais Margarida Procópio e Cruzeiro do Sul, dentre outros, em galeria de águas pluviais, que por sua vez deságuam em áreas remanescentes de Mata Atlântica, na Fazenda Águas Finas, em Satuba.
Uma inspeção realizada pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA) constatou o lançamento de águas de drenagem, esgoto, de forma irregular, sem o devido tratamento, ocasionando à contaminação em mananciais existentes na propriedade, como também agredido a vegetação local e provocado erosão no solo.
Esses conjuntos residenciais foram construídos pela construtora Lima Araújo, Cipesa e Concisa, através de recursos liberados pela Caixa, como também a doação de uma área por parte da Usina Utinga Leão para construir a rede de esgoto subterrânea.
O representante da construtora Lima Araújo, Jeferson de Lima, informou que cada conjunto habitacional foi entregue com fossas coletivas e poços absorventes, segundo ele o tempo deve ter impermeabilizado esses poços. “Estou entregando o habite-se da obra e o termo de recebimento pelo diretor de Saneamento da Casal, bem como a aprovação da drenagem dos conjuntos, pela Cepran”, informou Jeferson de Lima. “Acredito que a manutenção das fossas é de responsabilidade da Casal”, completou.
De acordo com o prefeito de Satuba, Cícero Ferreira, o “Titor”, o município não tem saneamento básico, que é despejado in natura, no Rio Mundáu, por trás da Fábrica Profertil, que não tem nenhuma estação de tratamento. “Estamos tentando viabilizar um projeto junto a Ifet- campus Satuba-, pois hoje o abastecimento é realizado pela Casal”, explicou o prefeito.
Já a Caixa, informou que é responsável apenas pela fiscalização da aplicação financeira. Informou ainda que, tal fiscalização não engloba fiscalização da manutenção das obras financiadas pelo banco.
Para a Casal, a companhia não possui contrato de concessão com Satuba e Rio Largo, embora exista a necessidade de se normalizar a situação até 2010. O superintendente Jorge Briseno, afirmou que a Casal não atua no que se refere ao esgotamento sanitário.
Ficou marcada uma nova audiência para o próximo dia 17 de dezembro, a partir das 9h, com os mesmos representantes para que seja apresentado projetos para regularização da situação ambiental para assim propor o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
