A comissão especial criada pela Câmara Federal para analisar propostas de novos códigos ambiental e florestal realiza audiência pública em Maceió na manhã desta sexta-feira, 13, no plenário da Assembleia Legislativa. A comissão especial foi criada para analisar a proposta em tramitação na Câmara, que prevê a revogação do atual Código e a sua substituição por outro. O deputado federal Aldo Rebelo (PC do B – SP), relator da comissão, destaca a importância da realização de audiência pública, pois, segundo ele, as decisãoes devem ser pautadas pelos interesses da população. “Precisamos atender ao lado que interessa, que é o lado do povo brasileiro e do país. Nós não resolvemos esse problema até agora porque tentamos resolver o problema dos dois lados: do ambientalista e produtor rural, mas esquecemos do lado mais importante, que é o interesse nacional e o interesse social”.
Rebelo acrescentou que a comissão especial está fazendo sessões públicas em diversos estados. No nordeste, os estados escolhidos foram Alagoas e Pernambuco, onde a sessão ocorrerá no próximo sábado, 14. “Estaremos discutindo diversos pontos que o Código Florestal engloba, como áreas de preservação permanente e reserva legal, por exemplo e convidamos diversos setores da sociedade para participar da sessão, a exemplo de associações de prefeitos, de agricultores, de trabalhadores rurais, enfim, de todos aqueles ligados à questão”, revelou Aldo Rebelo.
De acordo com o parlamentar federal, relator da comissão especial, esta “será uma sessão mais para ouvir”. Aldo Rebelo não antecipou sua opinião sobre o processo, pois ele constará no seu relatório final. Ele citou ainda a importância da discussão ao comparar a situação do Estado de Santa Catarina, onde a lei estadual que regula a questão está sendo contestada no Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta de modficação do Código Florestal está em tramitação desde 1999 e causa polêmica. Ela tem o apoio de ruralistas e é condenada por ambientalistas. Enquanto o setor produtivo pretende transferir para os estados a competência para legislar sobre questões ambientais, os defensores das questões relacionadas ao meio ambiente deferem que essa atuação seja exclusiva da União.
A sessão pública de amanhã está marcada para começar as 9h, no plenário da Assembleia.
