O município de Taquarana vai ganhar a primeira Central de Compras do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), desenvolvido pelo governo do Estado em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), nesta terça-feira (17), a partir das 9 horas. A central vai adquirir produtos da agricultura familiar por um preço justo para distribuí-los a pessoas em situação de insegurança alimentar e instituições cadastradas.
A solenidade terá a presença do prefeito Alay Correia, secretários e de representantes da Seagri. Para esta primeira fase, estão garantidos mais de R$ 2 milhões. Apenas no município de Taquarana, será feita a aquisição de 21 toneladas de alimentos produzidos por 35 agricultores cadastrados pelo PAA. O alimento adquirido será doado a onze entidades sociais da região, beneficiando, assim, 1.153 pessoas.
A intenção é adquirir produtos de cerca de 700 agricultores em 28 municípios do Agreste, Alto Sertão e Litoral Norte para distribuir em escolas públicas, creches, asilos, bancos de alimentos, restaurantes populares, cozinhas comunitárias e beneficiários consumidores do Programa do Leite. O limite de compra de produtos por cada agricultor é de R$ 3.500,00.
“Outro objetivo é fortalecer a agricultura familiar, gerando trabalho e renda no campo, e promover o estabelecimento dos preços regionais, por meio de critérios técnicos e de mercado”, conta a superintendente de Agricultura Familiar, Inês Pacheco, da Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário (Seagri). No decorrer do desenvolvimento do Programa, cada município contemplado deverá ter sua própria Central de Compras.
Isenção de ICMS
Entre os produtos que poderão ser comprados pelo PAA Compra Direta Local com Doação Simultânea estão: macaxeira, inhame, acerola, queijo, doces, banana, caju, mamão, ovos, entre outros. De acordo com o coordenador do PAA pela Seagri, Rui Palmeira, os agricultores estarão isentos de pagar o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).
“O Decreto Nº 4.184, de 21/09/2009, viabiliza a isenção do ICMS no Estado para os agricultores familiares do Programa de Aquisição de Alimentos — Compra Direta Local, e autoriza a Seagri na emissão da Nota Fiscal para aquisição dos produtos”, explica o coordenador.
O monitoramento e avaliação do PAA envolverão, além da Seagri, o Instituto de Desenvolvimento Rural e Abastecimento de Alagoas (Ideral), a Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seades) e o Grupo Gestor Estadual do PAA, criado no dia 3 de novembro de 2009, com a missão de acompanhar os preços dos alimentos que são vendidos, a formação dos estoques estratégicos e a indicação das instituições sociais que devem ser beneficiadas com a doação dos produtos.
