O ministro da Fazenda (Guido Mantega) anunciou nesta quarta-feira que o governo vai cobrar 1,5% de IOF sobre operações com papéis de empresas brasileiras no exterior.
Nesse tipo de operação, são emitidos recibos de ações das empresas, as chamadas DRs (Depositary Receipts) em Bolsas como a de Nova York –onde o recibo tem o nome de ADR.
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De acordo com o ministro Guido Mantega (Fazenda) a medida tem por objetivo evitar a migração de investimentos que seriam feitos na Bolsa brasileira para outros mercados, como forma de fugir da taxação de 2% de IOF que incide sobre a entrada de capital estrangeiro no país há um mês.
"Quando nós estabelecemos o IOF, houve uma preocupação da Bolsa brasileira no sentido de que nós pudéssemos estar transferindo para Nova York parte das operações, as aplicações em Bolsa através dos ADRs. Então, para eliminar essa possibilidade, nós hoje estamos anunciando uma medida de taxação das operações de ADR".
O ministro afirmou que a cobrança será feita quando o vendedor das ações fizer o depósito no banco aqui no Brasil.
"A taxa de 1,5% sobre as operações de ADR serão cobradas quando a empresa vendedora das ações depositar essas ações no banco que vai efetuar a transação aqui no Brasil".
Segundo nota divulgada pela Fazenda, a cobrança será instituída por decreto a partir de amanhã.
"[A medida] corrige distorções de mercado, tratando da forma mais próxima possível a negociação no exterior de DRs representativos de ações brasileiras e a negociação de ações por investidor estrangeiro em Bolsa de Valores no Brasil", afirma a nota.
O ministro fez questão de explicar o procedimento. "Como é que funciona o mecanismo de ADR? Como é que funciona essa operação? Algumas empresas têm as suas ações negociadas em Nova York, de modo que elas possam receber investimentos externos nas ações brasileiras. O ADR é um certificado. E a ação fica no Brasil depositada num banco custodiante".
"Nos estaremos equalizando a situação, ao cobrar 1,5% na ocasião em que o vendedor das ações depositar essas ações no banco custodiante, ao efetuar uma transação de ADR, ele pagará esse 1,5%".
Nova York
O foco mais provável dessa medida é o mercado americano. Levantamento recente apontou que o volume diário de negócios na Bolsa de Nova York com ações de empresas brasileiras já supera, inclusive, o próprio giro diário na Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo).
Segundo profissionais de mercado, alguns investidores estrangeiros estariam negociando com ADRs (o recibo de ações brasileiras negociado em Nova York) para contornar a recente taxação sobre capital estrangeiro em renda fixa e variável.
Em um exemplo hipotético, o investidor adquiria um ADR da Petrobras, por exemplo, e solicitava a conversão do papel para uma ação negociada no mercado brasileira, que poderia ser vendida sem receber o impacto do novo IOF.
IOF
O ministro Mantega disse ainda que a instituição da cobrança de IOF sobre capital estrangeiro foi positiva, porque conseguiu segurar a volatilidade do câmbio. Ele deu como exemplo o fato de, no dia 19 de outubro, quando a medida foi anunciada, o dólar estar valendo R$ 1,71, mesmo valor fechado hoje.
"O que nós queríamos era evitar o excesso de valorização ou pelo menos retardar uma valorização, que, se ocorrer de imediato, é altamente prejudicial à produção no país. O governo não trabalha com nenhuma meta de câmbio, mas o que nós verificamos é que a volatilidade do câmbio se atenuou", completou.
Brecha
"Quando o governo anunciou aquela medida para taxar com o IOF o capital estrangeiro, o mercado já começou a procurar ‘as brechas’. A medida de hoje foi justamente para encerrar uma dessas brechas. Isso indica, pelo menos, que o governo deve ter visto um volume relevante dessas operações no mercado", comenta Roberto Kropp, diretor da Daycoval Asset Management.
"Acho que mais importante que a própria medida é o ministro Mantega mostrar outra vez que está atento, e que novas medidas podem vir. O que muita gente no mercado vai pensar? ‘É melhor sair da minha posição e esperar porque pode ter mais medidas lá na frente’", acrescenta, lembrando ainda a declaração do ministro sobre o dólar a R$ 2,60.
"O governo somente fez essa medida para corrigir a anterior, que foi péssima. O problema é que, toda a vez que se tenta mexer artificialmente com os preços livremente negociados no mercado, acontece alguma catástrofe", avalia o economista Ricardo Torres, professor do MBA da Brazilian Business School.
"O mercado é muito rápido e muito inteligente. Daqui a pouco alguém vai achar uma ‘solução’ para esse novo tributo. Se bobear, o Brasil vai ser obrigado a rever essas duas medidas lá na frente", diz ele.
