Bolsa Família
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) bloqueou o pagamento de 975.601 benefícios do Bolsa Família, neste mês, porque as famílias não atualizaram seus dados cadastrais até 31 de outubro. Mesmo sem receber os valores referentes a novembro, elas devem procurar o gestor municipal do programa e regularizar a situação para que seu benefício seja desbloqueado, desde que se enquadrem no critério do Bolsa Família, ou seja, renda mensal per capita de até R$ 140,00. A partir de janeiro de 2010, o benefício que continuar bloqueado por falta de revisão cadastral será cancelado.
A medida adotada pelo MDS é um dos mecanismos de controle do programa de transferência de renda que atende 12,4 milhões de famílias em todos os Municípios brasileiros. São transferidos a essa população cerca R$ 1,1 bilhão por mês. Nos totais do pagamento de novembro, que ocorre entre os dias 17 e 30, estão incluídos os benefícios bloqueados. Para garantir o benefício, as famílias precisam manter os filhos na escola, a agenda de saúde em dia e atualizar seus dados, como renda, endereço e escola dos filhos, pelo menos a cada dois anos.
O processo de revisão cadastral é realizado em parceria com os Municípios. Em fevereiro, 3,4 milhões de famílias precisavam renovar as informações no Cadastro Único, base de dados dos programas sociais. Com o trabalho realizado até 31 de outubro, restaram 975.601 domicílios que tiveram os benefícios bloqueados (veja quadro abaixo).
Recursos – O Ministério do Desenvolvimento Social apoia essa ação com repasse de recursos destinados à gestão municipal do programa e também com informações técnicas para que esse processo ocorra sem transtornos. As famílias com benefícios bloqueados estão recebendo avisos nos extratos de pagamento de novembro para procurar a Prefeitura municipal. A iniciativa do MDS tem por objetivo garantir que as informações das famílias cadastradas sejam atualizadas a cada dois anos, como determina o Decreto nº 6.135 de 2007.
Além da atualização cadastral, os gestores municipais têm até 31 de dezembro para verificar a renda de cerca de 600 mil famílias que apresentaram dados diferentes no cruzamento com a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2007, do Ministério do Trabalho e Emprego sobre rendimento do mercado formal, e ainda as inconsistências apontadas em auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).
Em Alagoas, 25.300 benefícios foram bloqueados, das 398.507 famílias que recebem o benefício. Mensalmente, são repassados R$ 39.336.401,00 pelo Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) aos beneficiários de Alagoas.
