O projeto de lei número 576/09 de origem do Poder Judiciário de Alagoas, que vinha sendo discutido desde o início da semana na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) foi finalmente aprovado, mas sem emendas, como era esperado. Apenas três deputados não votaram a favor: Marcos Ferreira, Nelito Gomes, que votaram contra, e Sérgio Toledo que preferiu se abster.
Antes da votação, no entanto, houve discussão e troca de farpas entre os deputados Marcos Ferreira a Sérgio Toledo, que até então não havia se pronunciado sobre o projeto dos cartórios. Ferreira voltou a dizer que o Conselho Nacional de Justiça havia solicitado ao TJ um reestudo das áreas de atuação dos três cartórios existentes em Maceió. Para o deputado, esse estudo territorial não poderia ter sido realizado pelo TJ e sim por uma entidade técnica.
O deputado Sérgio Toledo rebateu as críticas. “Todo mundo sabe que eu sou titular do 3º Cartório de Registros. Até agora não me pronunciei porque não senti necessidade”, afirmou. Ele disse que o deputado Marcos Ferreira não era advogado, nem tampouco possuía conhecimento de causa para interpretar a determinação do CNJ.
A resposta de Marcos Ferreira veio em seguida: “não entendo nada de cartórios. Quem entende é o senhor, cuja família é dona de dois cartórios na capital. É justamente por não entender que decidi pedir vistas no projeto”, rebateu.
Em relação ao projeto de lei que está elaborando, Ferreira afirmou que pretende realizar sessões públicas para ouvir construtoras, imobiliárias e entidades sobre as taxas de serviços notoriais e de registros em cartórios. “Acredito que o projeto será aprovado”.
