A Vigilância Sanitária Estadual realiza nesta momento, em Palmeira dos Índios, blitz de orientação sobre as novas regras para o funcionamento de farmácias e drogarias. O objetivo da ação é sensibilizar os farmacêuticos e proprietários de farmácias sobre a adequação das boas práticas farmacêuticas. A iniciativa é uma determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Ministério da Saúde, através da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 44, que determina a proibição da venda de produtos não farmacêuticos em drogarias e a atuação obrigatória de um profissional farmacêutico no estabelecimento.
Segundo o diretor da Vigilância Sanitária Estadual, Paulo Bezerra, a partir do dia 18 de fevereiro de 2010, todas as farmácias e drogarias serão obrigadas a manter um responsável técnico (farmacêutico) durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento. “A determinação é da Anvisa em função do prejuízo causado à saúde pública, como exemplo a venda de medicamentos abortivo e com tarja preta sem receita médica; e também atuação de profissionais sem qualificação e que indicam medicamentos não prescritos em receituário médico”, disse Bezerra, informando que atualmente Alagoas conta com 1.241 farmácias.
De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada nº 44, de 17 de agosto de 2009, em seu artigo 3º é preconizado que farmácias e drogarias devem ter obrigatoriamente, a assistência de farmacêutico como responsável técnico ou de seu substituto, durante todo horário de funcionamento do estabelecimento, nos termos da legislação vigente.
“A Resolução traz exigências para funcionamento de farmácias e drogarias, entre elas está à lista de produtos que podem ser vendidos. Balas, biscoitos, doces e sorvetes estão proibidos, pois farmácias e drogarias são estabelecimentos de saúde", afirmou Paulo Bezerra.
Treinamento – Para realizar a atividade educativa, a Vigilância Sanitária Estadual já capacitou, no início deste mês, os técnicos das vigilâncias sanitárias municipais sobre as boas práticas farmacêuticas em farmácias e drogarias.
No dia 15 de dezembro, será realizada o Fórum sobre as Boas Práticas Farmacêuticas em Promoção e Proteção da Saúde, em Maceió, destinado aos técnicos das vigilâncias sanitárias dos 102 municípios alagoanos e contará com a participação de farmacêuticos e proprietários de farmácias, além de profissionais da Anvisa.
