Os servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União de Alagoas vão deliberar sobre o anteprojeto de lei de revisão salarial da categoria, bem como o fim da greve, na assembléia geral que será realizada nesta sexta-feira, dia 4, às 9 horas, na sede do Sindjus/AL (Rua da Praia, 102 – Centro).
Em frente ao Tribunal Regional Eleitoral, a categoria decidiu adiar a deliberação sobre o anteprojeto de lei de revisão salarial — que foi aprovado, ontem, dia 2, em sessão administrativa, pelos ministros do Supremo Tribunal Federal — para colher todos os detalhes técnicos da proposta, e acompanhar se o STF irá mesmo enviar o projeto ao Congresso Nacional ainda hoje, dia 3.
Para o comando de greve de Alagoas, apesar do anteprojeto de lei não contemplar todas as reivindicações da categoria, a aprovação da proposta pelo STF é uma vitória do movimento grevista. Em Alagoas, a greve vai para o décimo primeiro dia e poderá acabar amanhã caso o anteprojeto de lei seja enviado ao Congresso Nacional.
O coordenador Jurídico do Sindjus, Paulo Falcão, explica que a categoria precisa analisar o inteiro teor da proposta para deliberar. Um dos questionamentos do sindicalista é quanto à paridade entre os aposentados e pensionistas. Falcão fez critica a maneira como foi construído projeto sem participação e conhecimento da categoria.
O coordenador Geral do Sindjus, Lauro Alves, destacou que a greve não era uma questão corporativa ou financeira da categoria, mas uma luta contra o assédio moral, contra as requisições, contra as terceirizações, contra a falta de condições de trabalho e pela manutenção das varas trabalhistas.
Um dos avanços da greve é que as ameaças à categoria como metas e produtividade foram banidas no anteprojeto de lei, e o reajuste é concentrado no vencimento básico. A atual proporção de dois terços da remuneração composta de vencimento básico e um terço de gratificações é mantida.
O projeto de lei não cita percentual, mas estabelece que a soma do maior vencimento básico do cargo de Analista Judiciário com a respectiva Gratificação Judiciária – GAJ não poderá ser superior a 75% do subsídio de juiz federal substituto. “Ao ser enviado ao Congresso Nacional, o nosso objetivo é lutar para que seja aprovado”, disse Falcão.
Os piquetes em frente ao Tribunal Regional do Trabalho e na Justiça Federal continuam. O Sindjus/AL convoca todos os servidores para participar da assembleia geral, nesta sexta-feira, dia 4.
