Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 3, dois decretos do governador Teotonio Vilela Filho (PSDB), que normatizam a transferência e respectiva prestação de contas do cofinanciamento fundo a fundo destinado a política de assistência social. A transferência fundo a fundo consiste no repasse direto do Fundo Estadual de Assistência Social para os fundos municipais.
Pela primeira vez o Estado de Alagoas vai cofinanciar os serviços de proteção social básica e de proteção social especial. Para a secretária estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, Solange Jurema, esta é uma grande vitória da gestão. “Pela primeira vez o governo vai transferir recursos para a política de assistência, com certeza isso irá diminuir a pobreza no estado, com este recurso será possível trabalhar melhor as famílias em situação de vulnerabilidade realizando serviços sócio-assistenciais”, vibrou a secretária.
Com isso, 52 centros serão beneficiados, sendo eles 45 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) que vão receber R$ 3 mil por mês e sete Centros de Referência Especializada de Assistência Social (Creas) que serão contemplados com R$ 13 mil por mês.
Os critérios para a seleção desses municípios beneficiados foram aprovados pelo Conselho Estadual de Assistência Social e pela Comissão Bipartite. Segundo a secretária, o objetivo é atingir a todos os municípios. “A gente espera que os municípios correspondam, corram atrás para preencher logo o plano de trabalho que está disponível no site da secretaria e apresentem as documentações necessárias para o convênio”, explicou.
De acordo com o decreto publicado, os municípios que receberem esse recurso terão que enviar ao Gestor Estadual trimestralmente e no final de cada exercício financeiro, um relatório com os balanços orçamentário e financeiro e do comprovante de remessa das contas anuais ao Tribunal de Contas do Estado sob pena de ter o recurso temporariamente suspenso.
No próximo dia 14, o governador Teotonio Vilela deverá assinar além do repasse fundo a fundo, dois convênios que vão contemplar os 102 municípios visando estruturar a rede de serviços dos Cras e Creas.
