Orçamento não entra em pauta por conta de publicação de emendas

Alagoas24horas

Ricardo Barbosa diz não haver motivos para atraso na votação

Por mais uma sessão, os vereadores de Maceió adiaram a votação da Lei Orçamentária do município para o exercício de 2010. A previsão era de que a votação ocorresse nesta terça-feira, dia 22, mas – conforme o presidente da Casa de Mário Guimarães, Dudu Holanda (PMN) – falta dar publicidade às 25 emendas que incorporam a peça orçamentária de mais de R$ 1,2 bilhão.

Dudu Holanda ressalta que já há um entendimento entre os vereadores para a aprovação do orçamento amanhã, quando os edis voltam a se reunir. Os vereadores de Maceió estão em sessão permanente desde o dia 15 de dezembro, quando extrapolaram o prazo regimental sem conseguir votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

“Estamos esperando por uma conversa com os vereadores, que ocorreu agora pela manhã, para que possamos publicar todas as emendas no Diário Oficial, já com conhecimento de todos, para que não tragamos mais um problema na hora da votação do orçamento”, destacou o presidente. Dudu Holanda disse ainda que “a intenção é aprovar a peça antes do fim do ano”.

O presidente da Câmara confirmou ainda uma reunião, ocorrida no dia de ontem, 21, com o prefeito de Maceió, Cícero Almeida (PP). Foi a última cartada da Câmara Municipal de Maceió para tentar aumentar o duodécimo da Casa em 10%, cerca de R$ 3,5 milhões. Atualmente os vereadores recebem o repasse de R$ 35 milhões, valor congelado desde 2007.

“Realmente este assunto entrou em pauta no encontro com o prefeito, mas ele mostrou a impossibilidade de aumentar o duodécimo. Deixamos acordada uma revisão no valor em abril do próximo ano, quando poderemos ter conhecimento de algum acréscimo de receita”, destacou Dudu Holanda. O presidente salientou ainda que durante o encontro Cícero Almeida pediu “celeridade na aprovação da peça orçamentária”.

O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Galba Novaes (PRB), mostrou um discurso afinado com o de Dudu Holanda (PMN). De acordo com Novaes, “mesmo havendo um conhecimento prévio de todos os vereadores, a publicação das emendas é necessária por lei, para que possa ser dada publicidade legal”. O líder do governo na Casa também esteve presente na reunião com o prefeito, que se estendeu até as 22 horas de ontem.

“Cícero Almeida pediu celeridade na votação, até por conta do período natalino e de festejos do fim de ano que se aproximam, para que todos possam ficar tranquilos neste período e não seja uma preocupação”, frisou. Novaes também confirmou que o duodécimo entrou em pauta, mas disse que o valor repassado à Câmara Municipal já é previsto de forma constitucional. “Se houver acréscimo de receita, vamos rediscutir o valor em abril, quando a Câmara Municipal voltará a se reunir com técnicos do Planejamento municipal”, explicou Galba Novaes.

O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças prevê uma “aprovação tranquila” na quarta-feira, dia 23. “Já existe um entendimento”, frisou. O vereador Ricardo Barbosa (PSOL) afirmou – entretanto – que “não vê motivos para que a Câmara Municipal tenha demorado tanto a aprovar o orçamento do município”.

“Para o município ainda não houve prejuízo, porque o orçamento diz respeito ao exercício do próximo ano. Então, ele ainda não está sendo aplicado. Porém, para esta Casa já há um prejuízo. Os vereadores não podem entrar em recesso”, destacou Barbosa. O vereador de oposição disse que espera que a aprovação ocorra amanhã.

De acordo com Barbosa, a Lei Orçamentária “não é prefeita, nem contempla plenamente as deficiências nas políticas sociais”. “Há a intenção de contemplar a área social. Isto é um fato. Porém, não significa que o que está no papel venha a ser aplicado. É preciso que os vereadores cobrem e fiscalizem a aplicação destes recursos para que possamos ter a execução da peça orçamentária, principalmente porque do ponto de vista social há uma grande carência em Maceió. Há carência na Educação, na Saúde e nas ações sociais de uma forma geral. Espero que estes recursos sejam aplicados”, salientou.