A Câmara Municipal de Maceió aprovou nesta quarta-feira por unanimidade o Projeto de Lei n.º 142/09 de autoria do Poder Executivo Municipal que trata da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício 2010. O projeto original recebeu 26 emendas, mas foi aprovado com poucas alterações, pois das 26 emendas recebidas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira apenas 12 foram mantidas.
A LOA para 2010 prevê um orçamento de R$ 1.239.322,292, destes 25% é destinado a Educação e 15% à Saúde como prevê a Constituição Federal. Já o orçamento da Câmara permaneceu congelado em R$ 35.795 milhões o mesmo dos anos 2008 e 2009.
Com a aprovação da LOA a Câmara Municipal de Maceió entra oficialmente em recesso parlamentar retornando as atividades ordinárias em 23 de fevereiro de 2010. Mas, mesmo em recesso vereadores permanecem em atividades e já nesta quinta-feira (24) a Casa se reunirá extraordinariamente às 10h para apreciação do projeto de lei de que trata da reestruturação da grade dos cargos comissionados do Poder Legislativo Municipal.
Também nesta quinta-feira, às 9h a Comissão de Ética Parlamentar voltará a se reunir, e desta vez, para apresentar o relatório final do processo de quebra de decoro parlamentar movido pela vereadora Tereza Nelma (PSB) contra a vereadora Heloisa Helena do (PSOL).
A sessão acontece no auditório da Faculdade Integrada Tiradentes – Fits, sede provisório do plenário da Câmara Municipal, e ao contrário das outras sessões, da Comissão de Ética, que ocorreram em sigilo será aberta a imprensa.
