O governo anunciou nesta quarta-feira um pacote de medidas para compensar a perda de arrecadação com o fim da CPMF. As medidas incluem o aumento de dois impostos – Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) – e o corte de R$ 20 bilhões em despesas.
Segundo os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Paulo Bernardo (Planejamento), o reajuste das alíquotas dos dois impostos vai elevar a arrecadação em R$ 10 bilhões. Com o fim da CPMF, governo vai perder R$ 40 bilhões em arrecadação só em 2008 – os R$ 10 bilhões que faltam, segundo o governo, virão do crescimento da economia.
O corte de R$ 20 bilhões vai afetar todos os setores, segundo Mantega. “Isso se dará nos Três Poderes. Todo mundo vai ter que apertar um pouco o cinto. As reduções se darão em custeio e investimento”, disse o ministro da Fazenda.
Outra medida anunciada foi o aumento de 0,38 ponto percentual na alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de crédito, incluindo o financiamento da casa própria, câmbio e seguros, além de operações internacionais com cartões de crédito. As medidas valem tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.
Segundo Mantega, o aumento do IOF será válido em todas as operações financeiras previstas em lei, com exceção de aplicações mobiliárias, em títulos e ações. A taxa cobrada nos empréstimos para a pessoa física também terá aumento, de 0,0041% ao dia para 0,0082%.
O aumento do IOF será válido a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer até o fim desta semana.
CSLL
Os ministros também anunciaram o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para o setor financeiro, que passará de 9% para 15%. Mantega justificou que a rentabilidade do setor financeiro não será afetada, pois tem lucratividade maior.
"Esperamos com isso uma arrecadação próxima de R$10 bilhões, cerca de 25% da perda que se tem com a CPMF", disse. Ele acrescentou que a expectativa é arrecadar cerca de R$ 8 bilhões com o aumento do IOF e R$ 2 bilhões com o aumento da CSLL.
Durante o anúncio, Mantega descartou novos recursos para a Saúde e a redução de impostos do setor industrial. Sobre os reajustes para o funcionalismo, Paulo Bernardo disse que apenas os previstos em lei serão mantidos. O ministro do Planejamento acrescentou que os concursos públicos serão reavaliados e que haverá revisão de contratos de limpeza e vigilância.
A incidência da CPMF sobre as movimentações financeiras terminou no dia 31 de dezembro de 2007, mas a cobrança será feita até o dia 4, referente a operações feitas no ano passado.
