Desde o dia 28 de janeiro que os peritos criminais se encontram com a greve suspensa, por conta do retorno dos diálogos com o Governo do Estado. No início do carnaval, a categoria votou pela continuidade da suspensão e por esperar os caminhos da negociação que vem sendo feita por intermédio do Conselho Estadual de Segurança Pública e o Governo do Estado.
Conforme nota enviada à imprensa pela Associação dos Peritos em Criminalística, a greve não agrada a ninguém, nem mesmo aos profissionais que esperam uma solução rápida para o impasse.
“Há três anos, os peritos criminais vêm tentando conscientizar as autoridades constituídas da importância da perícia criminal e da conseqüente necessidade de investimentos nessa área de investigação científica, e não haviam recebido qualquer retorno ou proposta por parte do Governo até uma semana atrás, quando representantes da categoria foram recebidos pelo governador em exercício, José Wanderley Neto, juntamente com representantes do Conselho de Segurança Pública”, destaca a nota.
Quanto ao decreto baixado pelo Governo nesta quinta-feira, os peritos criminais afirmam que estão cientes da inconstitucionalidade desse dispositivo, especificamente no que se refere aos exames periciais. Por entenderem a superficialidade de meras “Recognições Visuográficas”, que certamente gerariam futuras contestações jurídicas, os peritos criminais avaliaram o grande prejuízo que essa prática traria para o processo judicial.
Além disso, haveria o desvio de função dos profissionais do Corpo de Bombeiros e o deslocamento de peritos federais para o desempenho de atribuições pertinentes aos peritos criminais, ocasionando lacunas nos órgãos de origem daqueles servidores, de efetivo já restrito.
De acordo com a Associação Alagoana de Peritos em Criminalística, o ponto positivo do decreto é que o próprio Governo reconheceu a importância do profissional perito criminal e, conseqüentemente, de suas reivindicações, quando decretou a execução provisória das atividades desses servidores por oficiais do corpo de bombeiros (que têm salários equiparados aos salários de delegados de polícia) e por peritos federais (que recebem o melhor salário de peritos do país, igual ao de delegados federais).
