A Prefeitura de Maceió, através da Secretaria Municipal de Finanças (SMF), publica neste sábado (23), no Diário Oficial do Município, uma portaria que prorroga o prazo de pagamento da primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o dia 10 de março. O vencimento seria no dia 29 de fevereiro mas, devido ao atraso na entrega dos carnês causado por problemas técnicos na gráfica responsável pela confecção dos boletos, foi prorrogado.
De acordo com informações do secretário-adjunto da SMF, Carlos Pacheco, as datas de vencimento das demais parcelas permanecem inalteradas. Segundo o calendário elaborado, imóveis sem débito terão direito a 20% de abatimento se o pagamento do valor correspondente for feito à vista até o dia 10 de março. Como segunda opção de pagamento à vista, até 31 de março, com desconto de 15% do valor do imposto.
Para o caso dos imóveis com débito, o prazo para pagamento da cota única também poderá ser feito até o dia 10 de março, com direito a abatimento de 10%, ou até 31 de março, com garantia de desconto de 5% do valor total do IPTU. Se, no entanto, o contribuinte optar pelo pagamento do imposto de forma parcelada, as datas para pagamento serão: 31/03, 30/04, 30/05, 30/06, 31/07, 29/08, 30/09, 31/10, 28/11 e 30/12.
Este ano, o IPTU foi corrigido em 4,11% pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Ano), calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). “Uma correção aplicada na forma da lei”, conclui Pacheco. A SMF estima que, até o próximo dia 27, todos os contribuintes tenham recebido os carnês, via Correios.
