Presidente interino da ALE, Alberto Sextafeira
A edição desta quarta-feira, dia 12, do Diário Oficial do Estado traz a Portaria 01/2008 da Assembléia Legislativa de Alagoas que torna nulo os vínculos mantidos entre os funcionários que tenham ingressado na Casa Tavares Bastos após cinco de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal. Segundo o presidente interino, Alberto Sextafeira, a medida pretende corrigir distorções, uma vez que a Casa não realizou concurso público para preenchimento de seus quadros de funcionários.
A portaria determina ainda o recebimento e processamento de qualquer requerimento manejado por pessoa atingida pela medida, desde que motivado com as razões de seu inconformismo.
Na manhã de hoje, Sextafeira anunciou que está providenciando a abertura de uma conta específica para movimentação da verba de gabinete, a que os parlamentares têm direito mensalmente. "É preciso separar o público do privado. Os subsídios de cada deputado serão depositados em suas contas pessoais e a verba de gabinete, que é pública, terá conta-corrente específica, para dar transparência e facilitar a prestação de contas".
O presidente interino afirmou a intenção de mover gestões com vista à transferência da movimentação financeira do Legislativo, que hoje é realizada num banco privado – o Bradesco -, para uma instituição bancária com selo federal.
Disposto a avançar nas medidas que dão efetividade ao ato da Mesa Diretora, publicado no dia 21 de fevereiro último, Sextafeira explicou que está priorizando os esforços com vista à retomada da normalidade do Parlamento. Perguntado sobre a Operação Taturana, da Polícia Federal – que investiga o desvio de mais de R$ 280 milhões da ALE -, disse que ficou surpreso com os acontecimentos, assim como a sociedade.
"De qualquer forma, é preciso observar que as instituições estão funcionando e o caso está nas mãos da Justiça e da polícia. No mais, é preciso aguardar o fim das investigações e garantir o amplo direito de defesa aos envolvidos".
