O prefeito Cícero Almeida encaminhou à Câmara Municipal de Maceió o projeto de lei que propõe a criação de 438 cargos efetivos no quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) a serem preenchidos por concurso público. O projeto, que irá tramitar em regime de urgência, tem como objetivo a ampliação do quadro funcional efetivo, buscando, desta forma, solucionbar a carência de profissionais atualmente apresentada.
Almeida esclarece, na mensagem enviada ao presidente da Câmara, vereador Arnaldo Fontan, que o município de Maceió está em um grave quadro de exclusão social e em situação de desabilitação da gestão básica do Sistema Único de Assistência Social (Suas), o que caracteriza a cidade como a primeira capital do País desabilitada na área de política de assistência social do co-financiamento dos recursos do Fundo Nacional de Assistência Social, vinculado ao Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Uma das metas para a reabilitação do Município de Maceió no termo de compromisso de ajustamento de conduta, firmado em 25 de janeiro de 2008, entre o Ministério Público Estadual, o Governo do Estado e a Prefeitura de Maceió é a ampliação do quadro funcional efetivo, mediante concurso.
Os cargos criados no projeto de lei são os seguintes: dois cargos de analista de sistema; 78 cargos de assistente administrativo; dois cargos de assistente/técnico em informática; dois cargos de auxiliar de enfermagem; 15 cargos de auxiliar/apoio administrativo; 17 cargos auxiliares/motoristas; seis cargos de contador; dois cargos de economista; um cargo de médico/ortopedia-traumatologia; um cargo de médico/psiquiatra; dois cargos de técnico de recursos humanos; 136 cargos de técnico/assistente social; um cargo de técnico/jornalista; 57 cargos de técnico/psicólogo; 40 cargos de professor de educação infantil e professor de séries iniciais do ensino fundamental; 14 cargos de professor do ensino fundamental/artes cênicas; 14 cargos de professor do ensino fundamental – artes artísticas; 29 cargos de professor do ensino fundamental-educação física; 14 cargos de professor do ensino fundamental-música; cinco cargos de professor de ensino fundamental-geografia.
