O procurador-geral de Justiça de Alagoas, Coaracy Fonseca, encaminha nesta quinta-feira, 27, ofício ao desembargador Antônio Sapucaia para que sejam requisitadas informações à Assembléia Legislativa com relação à liberação da verba de gabinete dos deputados estaduais alagoanos afastados dos cargos, por decisão do próprio desembargador.
“Existe uma ordem judicial no sentido do pagamento apenas do subsídio dos deputados afastados. Se a Casa apenas realizou o pagamento dos servidores comissionados dos gabinetes e esses foram nomeados regularmente para cargos criados por lei, não houve descumprimento da ordem judicial. Agora, se o pagamento foi feito diretamente aos deputados a título de verba de gabinete, há um evidente descumprimento da ordem judicial”, afirmou o procurador-geral de Justiça.
Segundo ele, caso seja comprovado o descumprimento da sentença do desembargador Antônio Sapucaia, os responsáveis pelos atos ilegais podem ser processados por improbidade administrativa, sem prejuízo de outras medias na esfera penal e cível.
Na sentença que determinou o afastamento dos deputados, o desembargador manteve a remuneração dos deputados ressaltando que as mesmas “deverão ser pagas em estrita conformidade com os limites constitucionais”
