Uma comissão compostas de 12 deputados, liderada pelo presidente interino do Poder Legislativo, Alberto Sextafeira (PSB), esteve reunida, na tarde desta quinta-feira, 27, com os prestadores de serviços da Casa para informar, oficialmente, que, por decisão judicial, eles estão fora da folha de pagamento do mês de março.
Sextafeira relatou a preocupação de todos os parlamentares com o problema e que, diante da situação, a Casa, com o amparo da Procuradoria-Geral do Legislativo, vai tentar encontrar um meio legal de equacionar a questão.
“Mas de antemão, informo que todos os serviços prestados estão fora da folha de pagamento referente ao mês de março. A determinação é clara: só se deve pagar os servidores efetivos regulares, ou seja, aos que ingressaram nesta casa antes de 5 de outubro de 1988, ou através de cargos em comissão”, informou o chefe do Legislativo, alegando que não era intenção da atual gestão, criar falsas expectativas.
Sextafeira explicou aos servidores que a relação entre o serviço público e o terceirizado, só pode existir mediante uma contratação, conforme preconiza a Lei nº 8.666/1993 – de contratos e licitações.Os prestadores de serviço da Casa, a exemplo dos garçons, pessoal do som e da limpeza, somam 66 funcionários e representam o custo de R$ 44 mil aos cofres do Poder.
O deputado Ricardo Nezinho (PT do B) ratificou as palavras do presidente Alberto Sextafeira, e disse que atualmente o Poder se encontra numa situação em que todas as ações do Parlamento, relativas aos últimos 20 anos, estão sendo fiscalizadas. “Chegando ao ponto de colocarem na imprensa, que os prestadores de serviços recebiam uma fortuna, o que não traduz a verdade dos fatos. Quando sabemos que a folha é composta por 66 pessoas, algumas delas recebendo menos que um salário mínimo, e que representa cerca de R$ 44 mil”, observou o parlamentar.
Uma das sugestões apresentadas para resolver a questão foi colocada pelo deputado Marcos Barbosa (PPS). Ele sugeriu ao presidente Sextafeira que, juntamente com o procurador Marcos Guerra, fizesse uma consulta ao desembargador Antonio Sapucaia, que determinou a suspensão dos pagamentos, se pelo menos a folha de março poderia ser paga, até que fosse encontrada, à luz da legalidade, uma solução, para o caso.
Outra sugestão partiu do deputado Judson Cabral (PT). Ele observou que os servidores poderiam ingressar com uma representação na Procuradoria Regional do Trabalho (PRT), reivindicando os direitos deles.
Ao fim da reunião o presidente Alberto Sextafeira pediu a compreensão de todos e disse que vai acatar as sugestões apresentadas pelos seus pares e amanhã estará se reunindo com o procurador Marcos Guerra e ver qual o melhor caminho a ser seguido. “Paralelo a isso, estaremos tentando outros caminhos como a possibilidade de realizar uma contrato emergencial de trabalho, desde que esteja dentro da lei. Não queremos aqui criar falsas expectativas”, declarou.
A representante dos servidores, Ione Maria dos Santos, que há cerca de 15 anos trabalha como assistente administrativo do almoxarifado, disse que o momento é realmente muito delicado e que a reunião serviu para deixar a todos cientes do que realmente estava acontecendo.
Também presente à reunião, o presidente do Conselho de Ética do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Legislativo, Ednaldo Siqueira Ramos convidou os servidores para participarem de uma assembléia da categoria, que será realizada nesta sexta-feira, 28, às 9 horas, na sede da entidade. “O objetivo é fazer com que o sindicato possa acompanhar e não deixar essas pessoas desamparadas.
