Governo apresentou proposta de 30% de reajuste
O secretário de Estado da Saúde, André Valente, e o presidente da Comissão de Negociação do Governo, Júlio Bandeira, apresentaram, na tarde desta quinta, 27, a proposta de reajuste salarial aos representantes do Movimento Unificado da Saúde Estadual, que disponibiliza um montante de R$ 3.198.043,81, dividido em 12 parcelas iguais a serem implantadas a partir do próximo mês de maio.
Após amplo debate acerca da viabilidade da proposta, os sindicalistas marcaram, para segunda, 31, às 9h, assembléia de apreciação em que vão discutir uma contraproposta.
“É importante deixarmos claro que essa proposta chega ao nosso limite financeiro e contempla todos os servidores da saúde do Estado, inclusive os do apoio administrativo que representam 39% da categoria, além de não comprometer as ações de reestruturação e implantação de projetos para a área”, destacou Valente.
Entre os itens da proposta, está garantida a melhoria das condições de trabalho por meio de recursos do Ministério da Saúde (MS) na ordem de R$ 12 milhões, podendo ser acrescidos de R$ 5 milhões, e recuperação dos Ambulatórios 24h com repasse estadual.
De acordo com Júlio Bandeira, o impasse para o fechamento do indicativo do reajuste foi encontrar um meio legal para inclusão dos servidores do apoio administrativo. “A intenção do secretário era apresentar uma proposta satisfatória aos trabalhadores para pôr fim à greve, mas não pôde fazê-lo por causa dos trâmites legais. Precisamos do parecer da Fazenda, Planejamento e Gestão para fecharmos numa proposta que respeitasse os limites de responsabilidade fiscal e orçamentário da saúde (12% por ano) e preservasse os investimentos programados das ações e o custeio da máquina pública”.
Questionado sobre a necessidade de construção do Plano de Cargos e Carreiras dos servidores, Bandeira explicou que esse foi um ponto levado em consideração nos estudos e garantiu que o debate será retomado tendo como referência a lei estadual nº 6.434 e o respeito às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Há o compromisso do governador Teotonio Vilela em articular com o governo federal no sentido de instituir o PAC da Saúde, que vai assegurar recursos federais para o co-financiamento dos salários dos trabalhadores”, informou.
Para Wellington Monteiro, diretor do Sindicato dos Enfermeiros de Alagoas e membro do Movimento, a atual proposta é um avanço em relação à anterior – que apresentava um percentual de 24%, mas ainda não satisfaz aos servidores. “Essa proposta ainda não atende às expectativas, principalmente em relação a prazos e adicionais noturno, de insalubridade e periculosidade”.
