O Ministério Público de Alagoas vai cobrar que a legislação existente sobre veículos de tração animal seja cumprida e fiscalizada, principalmente quando a proibição da circulação de carroças em avenidas de grande movimento e na orla de Maceió. O alerta foi feito hoje pela promotora de Justiça Dalva Tenório, da Promotoria do Meio Ambiente, durante reunião, na sede do MP Estadual, com representastes dos órgãos responsáveis pela fiscalização do trânsito e entidades de defesa dos animais.
Segundo a promotora de Justiça, Dalva Tenório, a Lei 4963, de 14 de janeiro de 2000, proíbe o tráfego de carroças em algumas vias públicas de Maceió, como a rua do Sol, a rua Augusta e, na orla marítima, do trecho que vai do Ginásio do CRB até o Hotel Jatiúca. Além disso, segundo ela, outras avenidas poderão ser considerados impróprias para o trânsito de carroças, a partir da análise feita pela Superitendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT).
“Esta legislação existe e o Ministério Público vai cobrar que cumprida, a partir de uma fiscalização permanente”, afirmou Dalva Tenório. Segundo ela, quando a lei foi regulamentada, pelo Decreto 6187, de 11 de dezembro de 2001, ficou estabelecido o peso máximo que o animal deve conduzir; o tipo de material que deverá ser conduzido; e a sinalização da carroça e do animal, para evitar acidentes no trânsito.
Limite de peso por animal
De acordo com o decreto, o limite de peso por animal ficou assim estabelecido: jumento, até 350 quilos; cavalo, até 500 quilos; e burro, até 800 quilos. “Desse peso deve ser abatido o peso da carroça e do carroceiro, que geralmente pesam cerca de 250 quilos. Portanto, uma carroça puxada por um cavalo só pode pegar um carregamento de até 250 quilos” exemplificou a promotora.
No decreto está regulamentado também que as denúncias de maus-tratos devem ser fiscalizadas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Já as irregularidades na condução das carroças deverão ser fiscalizadas pela SMTT, que será responsável também pela cobrança do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos de Tração Animal.
Para a promotora Dalva Tenório, que durante a reunião contou com o apoio do promotor Delfino Neto, a questão é complexa. Por isso, o MP de Alagoas está cobrando que a legislação seja cumprida, mas estipulou hoje um prazo de seis meses para que os órgãos fiscalizadores realizem o levantamento completo dos carroceiros, das carroças e dos animais de tração em Maceió.
