Presidente do Tribunal de Justiça, José Fernandes Holanda Ferreira
Sob a alegação de que a Assembléia Legislativa de Alagoas não tem legitimidade para julgar a prisão dos deputados estaduais afastados das funções por ordem judicial, o desembargador-presidente do Tribunal de Justiça, José Fernandes de Hollanda Ferreira, determinou o recolhimento do deputado Arthur Lira (PMN), fazendo valer a ordem de prisão do desembargador Orlando Manso por descumprimento de ordem judicial, ocorrida no dia 1° de abril.
Segundo o desembargador-presidente, devido ao afastamento de dez dos 12 deputados indiciados pelas Operação Taturana do cargo – por determinação do desembargador Antônio Sapucaia -, a ALE não tem legitimidade para votar o relaxamento da prisão dos afastados da função, uma vez que eles perderam a imunidade parlamentar.
O despacho do presidente do TJ foi encaminhado para o gabinete do desembargador Orlando Manso, que determinou estado de flagrância na semana passada, para que as providências com relação ao caso sejam adotadas.
Arthur Lira chegou a ser preso no dia 1° de abril, por equipes da Polícia Civil, com o apoio da Força Nacional, no prédio comercial Ocean Tower, localizado no bairro da Pajuçara. A prisão foi determinada após desobediência a uma ordem judicial, relacionada ao processo que responde por ter infringido a Lei Maria da Penha.
Na ocasião, o oficial de justiça informou ao desembargador Orlando Manso que o parlamentar se recusou a receber a intimação. Na tarde do dia 1º de abril, os deputados chegaram a suspender a sessão ordinária da ALE para deliberar sobre a prisão, onde decidiram por unanimidade pelo relaxamento da prisão do deputado Arthur Lira.
Com o despacho do presidente do Tribunal de Justiça, Arthur Lira pode voltar a ser preso a qualquer momento. A reportagem do Alagoas24Horas tentou entrar em contato com o gabinete do desembargador Orlando Manso para saber qual o procedimento a ser adotado, mas foi informado que ele estaria no local apenas no horário da tarde.
