Ouvidor Agrário Nacional, Gercino Silva, deve receber amanhã, em Brasília, representantes do Incra e CPT
O desembargador Gercino José da Silva Filho, ouvidor agrário nacional, será condecorado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ/AL), com a Comenda do Mérito Judiciário desembargador Moura Castro. A solenidade acontecerá hoje (22), às 16h, na sede da Corte Estadual.
Para o presidente do TJ/AL, desembargador José Fernandes de Hollanda Ferreira, a concessão da comenda ao desembargador Gercino Silva é uma forma de reconhecer os relevantes serviços prestados ao Estado, principalmente pelo apoio dispensado na criação do Fórum Agrário de Alagoas, iniciativa pioneira no país. “Sou testemunha da luta do desembargador Gercino pela causa agrária há muito tempo e não há uma maneira mais afetiva de demonstrar a nossa gratidão por tudo que ele tem feito pela resolução dos conflitos agrários em nosso Estado e em nosso país”, explicou.
O ouvidor agrário nacional vem a Alagoas participar do 1º Seminário Nacional de Capacitação em Direito Agrário, que acontecerá de 23 a 25 de abril na Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas (Esmal), e da inauguração do Fórum Agrário de Alagoas, na próxima quarta-feira (23).
Para o desembargador Gercino da Silva Filho, em 2007, um ano depois que o Plano Nacional de Combate à Violência no Campo entrou em vigor, o número de homicídios na zona rural motivados por causas agrárias caiu de 16 para 9, demonstrando uma significativa diminuição “na parte mais importante, que é a preservação da vida”. Gercino é um grande defensor da criação da Justiça Agrária especializada, com varas agrárias, promotorias agrárias, defensorias públicas agrárias e polícias militares e civis agrárias.
“São as principais ações que nós entendemos como necessárias para diminuir os conflitos agrários e combater a violência do campo. É fundamental a aplicação do Direito Agrário, porque quando há a especialização, os operadores do Direito passam a aplicá-lo em substituição ao Direito Civil”, explicou o ouvidor.
